Vereador de São Caetano tem projeto contra adultização convertido em Lei

O vereador de São Caetano Cicinho Moreira (PL) apresentou projeto de lei para instituir no calendário oficial de eventos do município programas e outras ações de combate à erotização infantil. A propositura, aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, foi convertida em lei após sanção do prefeito Tite Campanella (PL) e já está em vigor.

A Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes será realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 28 de outubro.

Segundo o parlamentar, a lei, que tem como coautor o colega vereador Marcos Fontes (Progressistas), é uma das principais conquistas de seu mandato.

Para Cicinho, que é evangélico e tem pautas voltadas para proteção das famílias, na prática, a lei tem objetivo de criar campanhas de conscientização, incentivar ambientes protetores e orientar famílias, educadores e a comunidade. “Não se trata de impor proibições arbitrárias, mas de oferecer condições para que meninos e meninas vivam plenamente cada etapa de sua vida, fortalecendo vínculos afetivos e respeitando os marcos do desenvolvimento infantil”, explicou.

Para convencer os pares a aprovar a proposta e o prefeito promulgar a lei, Cicinho apontou estudo em que 38% das meninas de até 4 anos já demonstram insatisfação com o próprio corpo. Além disso, mais da metade das crianças de 9 e 10 anos gostariam de emagrecer, sendo que 36,6% já fazem dieta, o que demonstra os impactos diretos da pressão estética precoce. 

O vereador também citou que 88% das crianças e adolescentes de nove a 17 anos utilizam redes sociais, e 66% criaram perfis antes dos 12 anos, aumentando a exposição a conteúdos impróprios. “A perda dessa fase pode gerar conse-quências como ansiedade, baixa autoestima, distorção da autoimagem, depressão e dificuldades de socialização”, acrescentou o liberal.

Cicinho Moreira ainda propôs projeto de lei, que está em tramitação na Câmara, que versa sobre a reinserção social, profissional e espiritual de dependentes químicos. A ideia é oferecer acompanhamento psicológico, capacitação e apoio religioso e comunitário.