Celular ao volante é a nova 'lei seca' do trânsito brasileiro

As multas por uso de celular ao dirigir cresceram de forma significativa no Brasil. Dados do Ministério dos Transportes apontam que, até novembro de 2024, houve aumento de 16,3% nas autuações por “segurar” o aparelho e de 13,2% por “manusear” o dispositivo em comparação ao mesmo período de 2023. Além dos números, estudos de segurança viária revelam que a prática de digitar mensagens ao volante pode aumentar em até 400% o risco de acidentes, colocando condutor, passageiros e pedestres em grave perigo.

Para o advogado especialista em trânsito, Walber Pydd, os dados confirmam que o celular está ocupando hoje o mesmo espaço que a embriaguez ocupava há alguns anos. “A chamada ‘nova infração do bafômetro’ não é apenas um problema estatístico, mas uma ameaça concreta à vida. A distração causada pelo uso do aparelho é imediata e retira totalmente a atenção do condutor”, explica.

Dados da Prefeitura de Curitiba mostram que, no ano de 2024, foram cometidas 15.813 infações por dirigir veículo segurando o telefone celular. Já no ano de 2025, até o mês de junho, foram 6.408 infrações.

Segundo informações da Abranet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), o uso do celular ao volante ocupa a terceira posição entre as principais causas de mortes no trânsito no Brasil, ficando atrás apenas do excesso de velocidade e do consumo de álcool.

Estima-se que essa prática seja responsável por cerca de 150 mortes diárias nas rodovias brasileiras, resultando em cerca de 54 mil óbitos por ano. Esses dados alarmantes mostram a necessidade da conscientização dos condutores e uma grande mudança em suas atitudes.

Uma pesquisa feita pela instituição britânica RAC Foundation mostrou que enviar mensagens enquanto dirige reduz o tempo de reação do motorista em 35%. Isso porque em caso de emergência, o tempo disponível para enxergar, avaliar e tomar uma ação pode não ser suficiente para evitar um acidente.  Além dos impactos no tempo de reação e na distração visual, o uso do celular pode levar à perda de controle do veículo. Quando o motorista se concentra na tela do aparelho, ele perde a percepção dos movimentos do carro, o que pode levar a desvios de faixa, frenagens bruscas e até colisões. 

Pela legislação brasileira, a infração está prevista no artigo 252 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em parágrafo incluído pela Lei 13.281/2016, indicando que segurar ou manusear o telefone celular ao dirigir é considerado falta gravíssima, punida com multa de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). 

De acordo com dados divulgados pelo Portal do Trânsito, mais de 240 condutores são multados por hora por usar o celular enquanto dirigem.

Essa tipificação legal é ampla, abrangendo desde a digitação de mensagens até o simples ato de conduzir o veículo com o telefone em uma das mãos. “Muitos motoristas acreditam que só serão multados se estiverem falando ou digitando no aparelho, mas o próprio gesto de segurar o celular já basta para caracterizar a infração. Isso ocorre porque dirigir exige atenção plena e ambas as mãos disponíveis para o controle do veículo”, afirma Pydd.

Além disso, usar o telefone celular enquanto dirige (falando, inclusive com fones de ouvido) caracteriza-se como infração média, com penalidade de quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16;

E mais: muitos motoristas acham que podem mexer no celular enquanto estão parados no congestionamento, ou esperando o sinal abrir, mas além de prejudicar a atenção do motorista, também caracteriza infração de trânsito.

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