Garantindo direitos do consumidor

O CDC (Código de Defesa do Consumidor) transformou profundamente a relação entre cidadãos e empresas no Brasil. Ao longo de 35 anos, consolidou-se como uma das legislações mais modernas e respeitadas do mundo, garantindo equilíbrio, transparência e proteção ao consumidor. Em 11 de setembro de 2025, celebramos essa lei fundamental para a cidadania e para a construção de um mercado mais justo.

Neste aniversário, o Colegiado Nacional de Procons Estaduais realizou uma consulta inédita sobre o conhecimento da população a respeito do CDC. O resultado confirma o que percebemos no dia a dia: os brasileiros conhecem seus direitos e reconhecem a importância dos Procons. Entre 2 e 9 de setembro, 1.252 pessoas foram ouvidas em todas as regiões do país. 86% afirmaram conhecer o CDC, e 67% declararam ter “bastante” ou “algum” conhecimento sobre seus direitos.

Em São Paulo, o índice chega a 95%, evidenciando a eficácia das ações de orientação do Procon-SP. Além disso, 75% já recorreram ao órgão para resolver problemas de consumo, mostrando a confiança da população e o reconhecimento da relevância do trabalho contínuo de fiscalização, mediação e orientação.

O CDC surgiu em 1990 para equilibrar uma relação historicamente desigual entre consumidores e empresas. Desde então, acompanhamos transformações profundas: a revolução digital, o comércio eletrônico, a economia de aplicativos, novos meios de pagamento e os desafios da inteligência artificial, sempre mantendo a proteção do consumidor como prioridade.

O Procon-SP foi decisivo na consolidação dessa cultura de respeito, por meio de fiscalização, mediações coletivas e individuais, criação de plataformas digitais de atendimento e campanhas de conscientização que levaram o CDC para além dos gabinetes e tribunais. Mas conhecimento precisa se transformar em efetividade. É nosso papel intensificar a fiscalização, ampliar canais de atendimento, modernizar a regulação e dialogar com fornecedores, promovendo relações equilibradas e um mercado justo para todos.

Esse compromisso é possível graças ao apoio do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, que garantem estrutura e condições para que o Procon-SP cumpra sua missão com excelência.

Celebrar os 35 anos do CDC é também olhar para o futuro: o comércio digital trouxe facilidades, mas também riscos, como golpes virtuais e uso inadequado de dados pessoais, que exigem articulação com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Um consumidor informado e consciente é nosso maior aliado na construção de um mercado justo, seguro e responsável.

Reafirmo meu compromisso – e o de toda a equipe do Procon-SP – em proteger, orientar e educar, certos de que a defesa do consumidor continuará sendo pilar sólido da cidadania no Brasil.

Luiz Orsatti Filho é diretor-executivo do Procon-SP