Regularização fundiária beneficia dez mil famílias no Grande ABC

Desde o início de 2023, o Governo de São Paulo regularizou 10.081 moradias no Grande ABC com investimento de R$ 39,3 milhões. A meta é entregar ainda 55.278 escrituras na região, embora sem data definida, o que representa um aporte total estimado em R$ 215,5 milhões.

Entre os municípios, Santo André concentrou o maior número de imóveis regularizados no período, com 5.082 moradias legalizadas e investimento estadual de R$ 19,8 milhões. Famílias de 15 núcleos habitacionais foram beneficiadas, entre eles o Conjunto Habitacional Parque dos Maracás, os assentamentos Capuava I e II, Jardim Primavera, Nova Conquista, Quilombo I e o Conjunto Vitória.

Em São Bernardo, outras 4.460 famílias receberam a escritura de seus imóveis, totalizando R$ 17,3 milhões em investimentos. Um dos beneficiários foi o jardineiro Nidauton Silva, 54 anos, que aguardava há 25 anos pelo documento da casa onde mora, no Conjunto São Bernardo F, na Vila Ferreira. “É a realização de um sonho. Todos querem um lugar seu para morar. Este papel é muito importante”, afirmou.

Em Mauá, foram regularizadas 492 unidades habitacionais, com aporte estadual de R$ 1,9 milhão. Já em Rio Grande da Serra, 47 imóveis foram legalizados no núcleo Bairro Vila Lavínia, com recurso de R$ 183,3 mil.

Das 55.278 escrituras previstas para a região, 1.224 fazem parte do programa Casa Paulista e estão em fase de preparação no cartório. Os documentos contemplarão os municípios de Mauá (1.062) e São Bernardo (162), somando R$ 4,7 milhões em investimentos.

Além disso, novos convênios em andamento devem beneficiar mais 54.054 famílias no Grande ABC, sendo 15.533 imóveis em Santo André, 14.691 em São Bernardo, 12.357 em Mauá, 7.165 em Diadema, 1.420 em Ribeirão Pires e 2.888 em Rio Grande da Serra. O aporte estadual previsto para essas futuras entregas é de R$ 210,8 milhões.

A atuação do governo paulista na área de regularização fundiária ocorre por duas frentes principais. Uma delas é o Programa Cidade Legal, da SDUH (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação), que desburocratiza e acelera os processos de forma gratuita para os municípios e os moradores. A outra é a atuação da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), por meio de seu programa de regularização, voltado para imóveis entregues pela própria companhia em anos anteriores que ainda não tinham situação fundiária resolvida.

PARCERIA
Os processos de regularização fundiária do Estado ocorrem em parceria com as prefeituras, que indicam as áreas que podem ser contempladas. As gestões municipais também realizam legalização de imóveis em assentamentos precários de forma independente. Além das escrituras emitidas junto ao governo estadual, Santo André liberou mais 10 mil documentos desde 2021.

De acordo com a secretária municipal andreense de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marília Camargo, o novo marco regulatório da regularização fundiária, instituído pela Lei Federal de número 13.465/2017, foi fundamental para descomplicar os trâmites. “Antes o sistema jurídico fundiário era bem mais burocrático para fazer a titulação nessas áreas sociais, que agora é simplificado e está sendo possível dar mais vazão”, explicou Marília.

Em São Bernardo, a prefeitura informou que, desde janeiro de 2024, foram emitidas 2.521 escrituras e outras 2.880 estão em processo de regularização. Já Diadema, por meio do programa municipal Uma Casa Toda Minha – Regularização, criado no início de 2025, entregou 165 títulos de propriedade em duas comunidades e já iniciou o processo para regularizar outros 300 lotes em diferentes bairros. As novas entregas estão previstas para este segundo semestre.