Governistas preparam resistência à pressão por anistia para Bolsonaro

A decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) em condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, por liderar a tentativa de golpe de Estado, deve acirrar ainda mais o ambiente na Câmara Federal para a discussão do projeto de anistia. Parlamentares da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já se preparam para tentar barrar a medida, ao considerá-la inconstitucional, enquanto a oposição demonstra confiança no avanço da matéria.

A pouco mais de um ano da eleição presidencial, a bancada do PL aposta na anistia para evitar a prisão de Bolsonaro e recolocá-lo na disputa quase certa com Lula, que deve buscar o quarto mandato no comando do Palácio do Planalto. Há poucos dias, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) esteve em Brasília para ajudar a destravar a proposta no Congresso Nacional. Enfraquecido, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve colocá-la em votação na próxima semana.

Além do PL, a redação já teria grande apoio do União Brasil e Progressistas, que formam a federação União Progressista, com 109 deputados e 14 senadores. As legendas anunciaram no início do mês o desembarque do governo Lula. Republicanos e PSD também devem auxiliar no avanço da matéria, enquanto que o MDB, com 42 parlamentares, ainda espera a convocação do líder da bancada, Isnaldo Bulhões (AL), para definir um posicionamento perante o projeto, conforme apurou o Diário.

LEIA MAIS: Quando Bolsonaro começa a cumprir a pena definida pelo STF?

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou, em entrevista à CNN Brasil, que o projeto da anistia se resolverá em 30 dias. “O presidente Hugo Motta tem prestigiado o partido e tenho certeza que irá conduzir no sentido de ficar livre dessa matéria, para podermos tocar os trabalhos da Câmara com tranquilidade. Joga a anistia no Senado e lá temos maioria para aprovar. E isso deve ocorrer na semana que vem, porque não podemos mais perder tempo”, afirmou.

Na base governista, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol) classificou a matéria como uma “aberração inconstitucional”, alegando que não há perdão judicial para crimes contra a democracia. “Ainda assim, cabe a nós travarmos a disputa política, para deixar claro à sociedade brasileira que o projeto de anistia é uma tentativa de subordinar o Brasil aos interesses dos Estados Unidos. Não vamos aceitar que Donald Trump use seus prepostos na extrema direita para interferir em uma decisão soberana do Estado Democrático de Direito no Brasil”, disse ao Diário.

Pensamento semelhante segue o deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT). Para o petista, a aprovação do projeto de lei da anistia mergulharia o Brasil em uma crise institucional entre o Congresso e o STF. “É sempre bom lembrar que foi assegurado todo o direito da defesa dos condenados, que ainda pode recorrer e a Câmara não pode julgar anistia para alguém que foi condenado, transitado e julgado. Vamos fazer todo o esforço para que não se aprove esse tipo de anistia”, ressaltou.

Bolsonaro e mais sete réus foram condenados na última quinta-feira por cinco crimes - com exceção do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), tipificado em três - por tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. Dos cinco ministros da Primeira Turma, apenas Luiz Fux o absolveu, voto que será usado para dar força à proposta de anistia na Câmara.

Os deputados federais com redutos no Grande ABC, Alex Manente (Cidadania) e Fernando Marangoni (União Brasil) não quiseram manifestar seus posicionamentos sobre o projeto de lei da anistia.