TCE-SP mantém suspenso edital de escolas cívico-militares

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) rejeitou um pedido da Seduc-SP (Secretaria de Estado da Educação) para liberar o edital que suspendeu o processo seletivo para contratação de policiais como monitores do Programa Escola Cívico-Militar. O Conselheiro Renato Martins Costa, relator do processo, manteve o posicionamento anterior, no qual suspendeu, no dia 3, o certame até que o Estado justifique possíveis irregularidades.

A suspensão do processo seletivo, fruto de representação no TCE por parlamentares do PSOL, apontou possíveis impropriedades no edital lançado pela Seduc. Entre os principais pontos questionados estão a ausência de previsão orçamentária, a contratação temporária sem justificativa de excepcionalidade, a não realização de concurso público e a criação de cargos comissionados.

Com a manutenção da suspensão cautelar, o governo estadual deverá manter interrompidos, de imediato, todos os processos seletivos em andamento, entre outras medidas. 

A decisão não extingue o Programa Escola Cívico-Militar, mas paralisa, temporariamente, sua implantação no Estado de São Paulo, até que os questionamentos sejam elucidados. No Grande ABC, duas escolas integram o modelo estadual, sendo a E.E (Escola Estadual) Professor Adamastor de Carvalho e a E.E Professor Ovídio Pires de Campos.