Consórcio cobra melhorias antes de renovação da concessão com a Enel

O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC quer que a renovação do contrato de concessão da Enel, prevista para 2028, esteja condicionada à comprovação de melhorias no serviço prestado. A cobrança ocorre diante de um histórico de falhas no fornecimento de energia e de processos judiciais movidos contra a concessionária em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A Enel, que enfrenta diversas ações judiciais no MP-SP (Ministério Público de São Paulo), também está na mira do MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro. No estado fluminense, o MPF recomendou à Justiça que não autorize a prorrogação da concessão da empresa, atualmente responsável por atender 73% do território.

No Grande ABC, o Consórcio vem cobrando medidas tanto da concessionária quanto da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) diante das constantes falhas no fornecimento de energia. Em outubro de 2024, a Região Metropolitana de São Paulo enfrentou mais um apagão que durou cerca de seis dias e afetou aproximadamente 3,1 milhões de consumidores.

“As quedas frequentes, interrupções prolongadas e a falta de respostas adequadas da concessionária têm causado prejuízos significativos à população, ao comércio e à indústria local. Desde os apagões registrados nos últimos anos, o Consórcio tem adotado diversas medidas para cobrar providências da empresa e dos órgãos reguladores”, afirmou o colegiado.

A entidade defende que o processo de renovação da concessão seja conduzido com ampla participação da sociedade civil, prefeituras e órgãos de defesa do consumidor. “É fundamental que sejam garantidas melhorias efetivas na qualidade do serviço, na comunicação com os consumidores e na capacidade de resposta em situações críticas”, finalizou.

A posição do Consórcio se alinha à mobilização observada no Rio de Janeiro. Segundo o MPF, a empresa acumula “gravíssimas falhas, abusos e omissões”. Embora o MPF não tenha identificado o mesmo padrão de conduta em São Paulo, o Ministério Público estadual ajuizou, no final de 2023, uma ação civil pública contra a companhia. 

Há ainda inquéritos em andamento e outras ações movidas por entidades como a Prefeitura da Capital, associações de comerciantes e o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), todas relacionadas a falhas na prestação do serviço.

Em agosto, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) criticou abertamente o contrato com a Enel. O republicano classificou o serviço da companhia como “extremamente ruim” e “ultrapassado” e atribuiu os longos períodos de falta de energia à ausência de investimentos e escassez de equipes técnicas.

Atualmente, fiscais da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) acompanham os sete contratos de distribuição de energia no Estado, incluindo monitoramento direto no centro de operações da Enel, quando necessário. “Desde 2018, o Procon-SP aplicou nove multas à Enel, que somam mais de R$ 83 milhões”, informou o governo estadual.

Procurada, a Enel afirmou que cumpre os critérios previstos no decreto que estabelece as regras para a renovação das concessões e que tem implementado série de melhorias operacionais em suas áreas de atuação, tanto em São Paulo quanto no Rio de Janeiro.

Segundo a empresa, diante do aumento da frequência de eventos climáticos extremos, foram intensificadas as manutenções preventivas e contratados mais profissionais para atuação em campo.