STJ determina realização de leilão definitivo da Itapemirim

 O ministro relator do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Sérgio Kukina, determinou que a Justiça de São Paulo dê prosseguimento, com rapidez, ao leilão definitivo das 125 linhas interestaduais da Viação Itapemirim e da Kaissara, além de marcas, guichês, entre outros. O STJ comunicou ontem o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), responsável pelo processo de falência do Grupo Itapemirim, das determinações do relator. Ainda não há data definida para o leilão. 

Na decisão proferida na terça-feira (9), o ministro determinou ainda a continuidade das operações por arrendamento da Suzantur, atendendo alegações da empresa que atua no Grande ABC, sobre eventual risco aos credores e à descontinuidade das operações das linhas interestaduais. 

Decisão da Justiça de São Paulo, em 21 de setembro de 2022, decretando a falência do Grupo Itapemirim e aprovando o arrendamento das linhas para a Suzantur por dois anos ou até o fim do leilão definitivo, deu início a um longo processo de disputas judiciais, prorrogações e contestações entre empresas interessadas, como a Viação Águia Branca. 

Em agosto, depois de ser derrotada nos tribunais na briga pelo direito de operar o espólio da massa falida da Itapemirim, a Suzantur foi multada pelo TJ-SP em R$ 100 mil sob justificativa de que estaria criando empecilhos para a transição a um novo arrendamento por parte da Viação Águia Branca, que conquistou o direito de gerenciar a malha de 125 linhas de ônibus interestaduais. 

Como resposta, a empresa recorreu novamente no STJ, que, para evitar novas idas e vindas nas várias instâncias da Justiça, determinou que “o deferimento da medida, que se dá em cenário próprio de urgência inerente às cautelares, registra-se que, em questão de ordem ligada a este efeito, está sendo proposta a simultânea submissão do caso à egrégia Corte Especial – órgão do STJ responsável por julgar questões de competência interna e conflitos entre as Turmas – para que, a tempo e modo, defina a competência interna para se prosseguir na apreciação deste e de outros casos a ele conexos”.

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