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As apostas esportivas ganharam uma grande popularidade no Brasil nos últimos anos. O que antes era visto como uma atividade de nicho hoje se consolidou como uma forma de entretenimento de massa.
Com o avanço das plataformas online, a expansão do uso de celulares e a regulamentação cada vez mais clara, milhões de brasileiros já fazem palpites em diferentes modalidades esportivas. Atualmente, quem busca casas de apostas legais com licença no país costuma conferir sites oficiais ou recorrer a portais especializados, como o portal de aposta Legal Bet, referência em informações que ajudam o apostador a escolher a plataforma ideal.
Esse crescimento acelerado das apostas não reflete apenas a paixão histórica do brasileiro pelo esporte, mas também acompanha a tendência mundial de integrar as apostas à experiência dos torcedores.
Os sites de apostas lideraram em termos de volume de tráfego, e naturalmente, isso coloca o setor em uma atenção especial para garantir as melhores práticas para todos, sobretudo na publicidade.
É nesse contexto que a IAB Brasil (IAB é a sigla para Interactive Advertising Bureau), autoridade central dentro da indústria, lançou um guia de publicidade bastante interessante para apostas esportivas. Embora ela não tenha autoridade legal como a Conar e principalmente a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), suas orientações são fundamentais para cada mercado em que ela se faz presente. Sendo assim, quais são os principais achados neste guia do IAB?
Definindo o papel de cada um: o aspecto central do guia da IAB
O guia da IAB não criou ou impôs regras de publicidade para as bets no Brasil. Na realidade, isso já foi feito anteriormente, a começar pelas leis 13.756/2018, que legalizou as apostas no país, e a mais recente 14.790/2023, que regulamentou e colocou ordem na casa. Na sequência, diferentes portarias e o próprio Conar, Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, estabeleceram regras sólidas para os anúncios.
Insights práticos: um resumo eficiente do documento
- Ao publicar um anúncio, deve estar claro e diferenciado que isso é publicidade. Por exemplo, uma simples hashtag como #publi ou #publicidade já é bastante eficaz. O anúncio não pode vir “disfarçado”.
- Em campanhas, o símbolo +18 deve ser inserido. A veiculação de publicidade em locais que menores de idade frequentam é proibida. Para completar, os anúncios não podem ter elementos associados a menores, incluindo estéticas ou linguagens atribuídas a adolescentes.
- É proibido utilizar CTAs diretas como “clique para apostar”, “aposte agora”. Além disso, as demais diretrizes que o governo já definem, como não associar apostas a ganho de dinheiro, sucesso ou mesmo masculinidade e/ou maturidade, seguem válidas.
- Expressões como “não perca” e “última chance” devem ser evitadas e substituídas por opções como “aposte com moderação”
- Depois da oferta, os canais para consultar condições completas precisam ser de fácil acesso.
- É expressamente proibido veicular anúncios com as palavras “grátis” se a oferta não for realmente gratuita.
- Por exemplo, se exigir que o usuário aposte ou deposite alto para ganhar.
- Por fim, também não é permitido veicular anúncios em locais de atendimento de saúde ou psicológico.
Discussões e possíveis repercussões
Por último, nada como utilizar a própria introdução do documento para finalizar essa discussão. Nas primeiras 7 das 23 páginas do guia, a IAB traz uma reflexão fundamental para o mercado. Segundo ela, diferentes pesquisas trazem evidências de que uma restrição muito forte à publicidade gera, como consequência, uma menor canalização do mercado.
Canalização, neste caso, significa a transição de usuários de plataformas ilegais para as regulamentadas. Vale lembrar que estudos mostram que 6 em cada 10 apostadores ainda utilizam bets não regulamentadas no Brasil.
Dessa maneira, ao construir diretrizes para a publicidade, não basta tomar medidas extremas. Enquanto uma restrição pequena pode incentivar práticas ilegais e arriscadas para a garantia do jogo responsável e justo, uma restrição muito forte pode gerar o mesmo efeito. Afinal, com menos canalização, mais pessoas migram para o ilegal, e assim, menos proteção e respaldo terão diante dos típicos problemas das bets.
Um documento preciso e oportuno
A IAB Brasil trouxe um documento bastante preciso, curto e oportuno na atual situação do mercado de apostas brasileiro. Com os apps sendo liberados na Play Store e a fiscalização se intensificando, definir os papéis de cada um na publicidade é uma ação essencial. Assim, isso ajuda a manter o mercado aquecido, enquanto a segurança e tranquilidade de todos são garantidas.
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