Fux diz que se deve acompanhar ação com "distanciamento" e "imparcialidade"

O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, nesta quarta-feira (10), durante seu voto no julgamento que apura uma tentativa de golpe de estado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus, que "o juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento" e "imparcialidade".

Fux afirmou que é dever do juiz acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa e acusatória, mas com a obrigação de ser imparcial. “A despeito dessa limitação, o juiz funciona como controlador da regularidade da ação penal, e segundo é o juiz quem tem a palavra final sobre a justa correspondência de fatos e provas”, ressaltou o ministro. 

"Por isso mesmo, a independência do juiz criminal alicerce-se na racionalidade do seu mistério, afastado do campo social e político dos processos judiciais", completou Fux.

O voto do ministro pode definir o resultado do julgamento, consolidando a condenação por maioria, ou ser o primeiro voto que diverge em relação ao ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes.

Na sessão de terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino declararam os réus culpados por envolvimento na trama golpista de 2022.

Os próximos a votarem são a ministra Cármen Lúcia e o presidente do colegiado Cristiano Zanin. Os votos estão previstos para ocorrerem até sexta-feira (12).

Horários e onde assistir 

As sessões da primeira semana aconteceram durante os dias 2 e 3 de setembro, nesta semana será dada continuidade no julgamento nos dias 9, 10, 11 e 12. Nesta quarta-feira (10) a sessão será somente no período matutino, das 9h às 12h. Nos outros dias, serão no período matutino e vespertino, das 9h às 12h e das 14h às 19h. 

A TV Justiça realizará a transmissão ao vivo do julgamento através do seu canal no Youtube.

Réus e crimes

Além do ex-presidente, os integrantes do “núcleo central” serão o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, o almirante Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha, Anderson Torres; ex-ministro da Justiça, o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e o também general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

O grupo de oito réus responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Entretanto, Alexandre Ramagem teve a acusação de dois crimes suspensa pela Câmara dos Deputados, ou seja, ele só responderá pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.