Com PEC 66, Grande ABC deve economizar R$ 150 mi

Com a estimativa de aliviar os cofres municipais, prefeitos do Grande ABC enxergam com alívio a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66/2023, que altera as regras sobre o pagamento de precatórios, a ser realizada nesta terça-feira (9), às 15h, no plenário do Senado. De acordo com o prefeito de Santo André e vice-presidente de Precatórios da FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos), Gilvan Ferreira (PSDB), a região deve registrar R$ 150 milhões em economia por ano, beneficiando investimentos em setores públicos.

Defensor da redação aprovada no Congresso Nacional, Gilvan tem bons motivos para celebrar a denominada PEC da Sustentabilidade Fiscal, visto que Santo André soma R$ 1,4 bilhão em débitos judiciais com credores, praticamente 50% dos passivos agregados entre os sete municípios da região, os quais somam R$ 2,7 bilhões. O tucano confirmou presença na cerimônia em Brasília para a oficialização do texto. Hoje, a cidade paga 5% de sua RCL (receita corrente líquida) aos depósitos de precatórios, percentual que cairá a 2,5%.

A proposta aprovada no Congresso Nacional limita o pagamento de precatórios por estados e municípios a um teto máximo anual aos credores. Pela redação, o percentual passa a variar de 1% a 5% da RCL, apurada no exercício financeiro anterior, entre os entes federativos. Conforme números apresentados pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), a medida vai gerar uma economia de R$ 1,5 trilhão às cidades brasileiras.

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“Santo André consegue ter aí um fôlego de R$ 90 milhões para investimento em saúde. Essa PEC deve injetar em torno de R$ 150 milhões no Grande ABC todos os anos. Isso impacta claramente na nossa cidade, como também em outros municípios da região, que estão pagando 5% (da RCL com precatórios). Então, vai ajudar bastante no desenvolvimento das políticas públicas”, destacou Gilvan Ferreira.

Quem também passa por aperto financeiro é o prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), que se vê obrigado a pagar 5,58% da RCL, correspondente a R$ 70 milhões anuais, para abater parte de um montante de R$ 380 milhões. “Precisamos encontrar um equilíbrio. O pagamento de precatórios não pode inviabilizar a prestação de serviços à população. Agora teremos respaldo jurídico para planejar melhor o futuro financeiro de Mauá”, concluiu.

Segunda cidade em estoque de precatórios na região, no valor de R$ 409,4 milhões, o governo do prefeito de São Caetano, Tite Campanella (PL), também comemorou o novo cenário proporcionado pela PEC. “Atualmente, o município destina 2,91% da RCL mensal ao pagamento de precatórios. Com essa medida, São Caetano poderá trabalhar de forma contínua em seu planejamento financeiro, assegurando o cumprimento dessas obrigações visando não comprometer os demais serviços públicos”, afirmou o Paço em nota.

Na região, São Bernardo registra estoque de R$ 197,4 milhões, seguido de Diadema (R$ 186,4 milhões), Ribeirão Pires (R$ 57,6 milhões) e Rio Grande da Serra (R$ 26,8 milhões).