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DOU Lula edita decreto que cria Janela Única de Investimentos no Brasil
O objetivo é centralizar a apresentação de documentos pelos investidores e reduzir os prazos dos trâmites junto aos órgãos federais
FOTO: Ricardo Stuckert / PR
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editou decreto que cria a Janela Única de Investimentos no Brasil, como o objetivo de centralizar a apresentação de documentos pelos investidores e reduzir os prazos dos trâmites junto aos órgãos federais.
De acordo com texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), participarão da Janela Única a AGU (Advocacia-Geral da União); o Banco Central; e os ministérios da Casa Civil; Agricultura e Pecuária; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Cultura; Defesa; Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Fazenda; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Minas e Energia; Portos e Aeroportos; Previdência Social; Relações Exteriores; Saúde; Trabalho e Emprego; e Transportes.
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