STF tem maioria para afastamento remunerado de vítimas de violência

 O STF (Supremo Tribunal Federal) está prestes a consolidar uma decisão histórica no Tema 1370, que discute o direito de mulheres vítimas de violência doméstica ao afastamento do trabalho, com a concessão de benefícios previdenciários sempre que sua integridade física e psicológica assim exigir. Até o momento, oito ministros acompanharam o voto do relator, formando ampla maioria em favor de uma interpretação que garante a plena efetividade da Lei Maria da Penha e do sistema de proteção social.

Para o advogado especialista em Direito Previdenciário João Badari, que atua como amicus curiae no processo, a maioria já formada é um marco importante. “Esse julgamento reafirma que o direito à vida, à dignidade e à proteção das mulheres deve prevalecer sobre barreiras burocráticas e leituras restritivas da lei. Trata-se de um avanço que cria condições reais para que as vítimas rompam o ciclo da violência, sem serem obrigadas a permanecer no trabalho em situações de extrema vulnerabilidade”, afirma.

Apesar da sólida maioria, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Esse instrumento é legítimo dentro da dinâmica do STF, mas a demora preocupa especialistas. “Enquanto não há desfecho, inúmeras vítimas seguem desprotegidas, privadas da possibilidade de se afastar do trabalho para resguardar sua segurança e saúde. Cada dia de espera representa mais sofrimento para famílias que dependem desse direito para reconstruir suas vidas”, destaca Badari.

Na avaliação do advogado Ruslan Stuchi, a decisão do Supremo pode ter impacto profundo também nas relações de emprego. “O afastamento com benefício previdenciário é uma ferramenta de proteção social e, ao mesmo tempo, de preservação do vínculo empregatício. Evita-se que a trabalhadora seja demitida em um momento de fragilidade e garante-se que possa retornar ao mercado com dignidade. É um passo civilizatório no enfrentamento à violência de gênero”, pontua.

URGÊNCIA

O STF já sinalizou, com oito votos favoráveis, que está ao lado das mulheres. Agora, a expectativa é pela transformação dessa maioria em decisão definitiva e vinculante. Para os especialistas, mais do que uma questão jurídica, o julgamento é um imperativo humanitário, capaz de oferecer respostas rápidas e efetivas a quem sofre violência dentro de casa e precisa de amparo da Justiça.

“Nenhuma mulher deve ser obrigada a escolher entre sua integridade e sua sobrevivência. O Supremo já mostrou o caminho, falta apenas, de forma urgente, concluir essa jornada”, conclui Badari.

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