STF: defesa de Heleno pede nulidade por violação do sistema acusatório

O advogado Matheus Mayer Milanez, que representa a defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, deu início à sua sustentação nesta quarta-feira, 3, na sessão do julgamento da ação penal da tentativa de golpe de Estado, questionando o tamanho e organização dos arquivos da investigação - 70 a 80 terabytes - e fazendo críticas diretas a condutas do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Milanez questionou o número de perguntas realizadas por Moraes durante os interrogatórios da ação - 302, enquanto a Procuradoria-Geral da República fez 59 questionamentos. O advogado contestou a "postura ativa do relator de investigar testemunhas" e afirmou que "juiz não pode se tornar protagonista do processo". "Qual o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? Porque o magistrado tem iniciativa de buscar em redes de testemunhas informações? O ônus da prova compete ao Ministério Público.

O advogado também questionou "como é possível analisar" os 80 terabytes de informações que constam dos autos da ação penal do golpe, argumentando a necessidade de acesso à prova e não às informações de polícia judiciária - relatórios da Polícia Federal. Milanez argumentou pela necessidade de o material ser catalogado, com um índice ou sumário que permitisse a análise. Segundo ele, o pedido foi negado sob o pretexto de que seria protelatório.

A defesa pede a absolvição de seu cliente e alegou duas nulidades: pela manipulação e impossibilidade de análise das provas; e pela violação ao sistema acusatório e ao direito ao silêncio.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) aponta que Heleno atuou para municiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com informações falsas sobre fraude eleitoral. Foram encontrados em seu poder documentos que apresentavam supostas inconsistências nas urnas, sem evidências, e propostas de descumprimento de decisões judiciais. Heleno ainda participou de live ao lado do então presidente em julho de 2021, ocasião em que incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas.