Justiça exige plano de desocupação para o Lixão do Alvarenga

A Justiça de São Paulo suspendeu a ordem de desocupação compulsória da Vila da Paz, área conhecida como antigo Lixão do Alvarenga, localizada em São Bernardo, até que a Prefeitura  cumpra série de medidas. O Paço tem prazo de 180 dias úteis para elaborar um plano detalhado de desocupação e reassentamento dos moradores, além de avaliar a possibilidade de regularização fundiária do terreno. 

O plano deve conter ainda um estudo social individualizado dos moradores, com identificação civil de cada residente; inventário dos bens patrimoniais das famílias e cronograma de desocupação escalonada. Além disso, a Justiça determinou que seja realizado um projeto de recuperação ambiental da área, que está localizada entre a divida de Diadema e a 500 metros da Represa Billings. 

Segundo a decisão, a desocupação só será autorizada nos casos em que a regularização fundiária for considerada inviável, e, mesmo assim, com garantia de que os moradores serão encaminhados para programas habitacionais. Em caso de descumprimento das determinações, foram estabelecidas multas diárias de R$ 20 mil por atraso na entrega do plano de desocupação e R$ 50 mil por desocupação ou demolição realizadas sem ordem judicial. 

Em julho de 2023, a administração municipal realizou série de tentativas de despejo, que resultou na demolição de 14 barracos – os moradores resistiram com barricadas e outras iniciativas. No total, 3.500 famílias vivem na área de cerca de 40 mil m², onde o depósito de lixo orgânico, químico e industrial funcionou por mais de três décadas – o antigo lixão foi fechado em 2001.

A decisão do Tribunal, por meio da Comarca de São Bernardo, que atendeu parcialmente ao recurso da Defensoria Pública, exige que a Prefeitura execute a desocupação com responsabilidade social, respeitando o direito à moradia e evitando ações abruptas que possam causar trauma aos moradores. A Prefeitura foi notificada sobre a decisão no dia 29 de agosto e agora está avaliando as alternativas cabíveis, conforme informou por nota. 

“As demolições e remoções administrativas têm sido executadas sem amparo legal e nenhum planejamento estratégico, com emprego desproporcional de força pública e sob preterição de amparo social aos inválidos e idosos, algumas vezes com privação de seus parcos pertences por conta das ações desorganizadas”, descreve trecho da decisão judicial. Na época, as famílias denunciaram truculência de equipes da GCM (Guarda Civil Municipal) durante as ações de despejo. 

O conselheiro da associação de moradores, Marcos Vinicius Araújo, 36 anos, revelou que a expectativa das famílias é que a Prefeitura envie equipes para conhecer a realidade e a estrutura da comunidade antes de elaborar o plano habitacional. “É preciso oferecer dignidade para as pessoas que vivem há mais de 20 anos aqui. É uma situação muito difícil, principalmente em relação à falta de saneamento básico, como tratamento de esgoto, água encanada e energia elétrica, é tudo improvisado”, disse Araújo.