Justiça determina que Mauá recupere área verde degradada

Depois de quase 15 anos, uma área de proteção ambiental degradada em Mauá será restaurada pela Prefeitura. O terreno, localizado na rua Aulivieri Bozzato, no Jardim Primavera, foi utilizado pelo município para despejo de entulho e até resíduos domésticos e chegou a somar 40 metros de altura de lixo em 2021. Na última sexta-feira (22), a Justiça determinou que o Paço apresente um plano para restaurar a área verde de 5.000 metros quadrados. 

A administração municipal foi condenada em junho de 2024, mas recorreu na ação popular ambiental, instaurada em 2017, pelo advogado e ambientalista Virgílio Alcides de Farias. Na manifestação, a Prefeitura alegou que não seria possível plantar árvores no local porque a área já estava coberta de vegetação. O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) não aceitou a argumentação do município. 

O juiz Cesar Augusto de Oliveira Queiroz Rosalino, da 2ª Vara Cível de Mauá, estabeleceu que a Prefeitura retire todo o resíduo do local. O Paço mauaense afirmou ao Diário que irá apresentar ao Poder Judiciário um plano para recuperação da área, mas que precisa de mais prazo, porém a Justiça não estabeleceu data.

“Parece evidente que o fato de haver crescimento de vegetação no local ao longo dos anos não fulmina a necessidade de remoção dos resíduos que, obviamente, não surgiram espontaneamente, mas foram lá despejados pela ação humana ilegal. Também o fato de haver a necessidade do uso de equipamentos, máquinas, transporte e destinação do material não pode justificar a inércia do município para com seus deveres constitucionais”, descreve trecho do despacho.

O ambientalista e responsável pela ação popular, Virgílio Alcides de Farias, disse que irá solicitar ao juiz um prazo para início e fim da recuperação ambiental da área degradada. “É incoerente precisar recorrer ao Judiciário para o município cumprir a legislação ambiental, sendo que é dever das administrações municipais exercer a governança conforme a lei, como prevê o artigo 37 da Constituição Federal”, destacou Farias.

A ação popular também incluiu a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) como ré, mas a Justiça rejeitou o pedido em relação à estatal. O órgão, no entanto, chegou a aplicar sanções contra a Prefeitura pelo descarte irregular. 

MONTANHA DE LIXO

Conhecido como ‘bota-fora’, a área no Jardim Primavera recebeu entulho e outros tipos de resíduos de 2011 a 2019 - o Diário acompanha o caso desde o início e publicou série de reportagens sobre o tema. A área verde é definida como proteção ambiental e possui até duas nascentes. 

Entre os riscos apontados pelo ambientalista Virgílio Alcides de Farias, que também é presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC), estão a contaminação da terra e das nascentes do Córrego Taboão.