Grande ABC registra 1.535 denúncias de maus-tratos a animais de janeiro a julho

O Grande ABC registrou, de janeiro a julho deste ano, 1.535 denúncias de maus-tratos a animais. Uma das notificações mais recorrentes é de acorrentamento, ação que passa a ser proibida por meio da Lei 18.184, sancionada nessa segunda-feira (26) pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). 

A norma, resultado do PL (Projeto de Lei) do deputado estadual Rafael Saraiva (União), considera que a prisão de cães e gatos em correntes e cordas restringe a liberdade e o bem-estar dos pets. Os animais devem ficar em locais adequados ao seu tamanho e porte e que preservem sua vida e saúde. 

Tutores que descumprirem a norma estão sujeitos a penalidades conforme a Lei federal de número 9.605/1998. De acordo com o texto regulamentado ontem, acorrentar o animal só será permitido temporariamente, na falta de outro meio de contenção. Nesses casos, o pet deve ser preso com corrente do tipo “vaivém” ou similar. 

O município com maior número de denúncias na região foi Ribeirão Pires, com 894 registros de maus-tratos a animais nos sete primeiros meses de 2025. O número dobrou em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve 449 denúncias, e de 2023, com 370. 

A Secretaria de Meio Ambiente de Mauá recebeu 469 notificações neste ano, 518 em 2024 e 44 em 2023. De acordo com a Pasta, a maior incidência de maus tratos corresponde a abandono e animais acorrentados. Em São Caetano, foram 97 denúncias, segundo a Prefeitura. Rio Grande da Serra registrou, em 2025, 2024 e 2023, respectivamente, 70, 77 e 75 ocorrências. Já São Bernardo informou que não recebeu queixas desta natureza 

O presidente do Bartho, grupo de proteção animal fundado em São Caetano, Luís Carlos Geraldo Alberto, diz que animais acorrentados representam aproximadamente 30% das notificações recebidas pela ONG (Organização Não Governamental). “Recebemos muitas denúncias impactantes, mas algumas ocorrem por desconhecimento dos tutores, que não estão, necessariamente, mal-intencionados. É satisfatório quando conseguimos orientá-los e o comportamento mudar.”

Para Alberto, a nova norma representa mais um avanço no combate aos maus-tratos de animais e traz visibilidade à causa. “As pessoas reproduzem práticas de outras gerações. É importante conscientizar que acorrentar cães e gatos acarreta danos a eles. Limita o espaço e comportamento natural do animal, que pode ainda estar em risco ao ficar vulnerável ao sol excessivo e chuva sem poder se defender. Muitos são presos sem condições apropriadas para se nutrir e se hidratar”, destaca. 

Denúncias podem ser feitas pelo 153 da GCM (Guarda Civil Municipal) ou Disque Denúncia (181).