Proposta Proposta aprovada na Câmara quer prevenir crimes e abusos virtuais; ex-secretário nacional dos Direitos da Criança alerta para os riscos da exposição
FOTO: Denis Maciel/DGABC

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (20), em votação simbólica, o PL (Projeto de Lei) 2628/2022. A proposta, que está sendo chamada de ECA Digital, estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes na internet. Pais de influenciadores do Grande ABC comentam o projeto e compartilham como lidam com a exposição dos filhos nas redes sociais.
A terapeuta Francisca Aparecida Ribeiro, 41 anos, e o aposentado José Vieira de Alencar Filho, 59, pais da estudante Emily Alencar, 16, apoiam o sonho da filha de se tornar uma cantora famosa. De São Bernardo, Emily divulga seu trabalho pela internet e já conta com mais de 8.000 seguidores no Instagram, rede social monitorada pela mãe. Apesar de não considerar necessárias regras rígidas para limitar a atuação de jovens no ambiente digital, Francisca acredita ser fundamental acompanhar de perto para proteger a filha.
“Sempre monitoro as redes sociais dela, inclusive, sou eu quem responde às mensagens e verifico o que ela vai postar nos stories. Sei que não posso protegê-la 100%, mas não concordo em proibir o que a faz feliz”, avalia Francisca.
Emily conta que gosta desta exposição e de sua presença no ambiente on-line. “Faço shows presenciais, inclusive, me apresentei na quarta-feira (20), aniversário da cidade, em evento na Fábrica de Cultura. Mas também gosto de fazer lives na internet, postar vídeos cantando e divulgar meu dia a dia nos stories. As redes sociais hoje oferecem muitas possibilidades e abrem muitas portas”, conta.
De Ribeirão Pires, os pais de Lucas Bastos, 15, vice-campeão do Master Chef Junior de 2023, a contadora Patricia Bastos das Silva, 47, e o técnico em eletrônica Fabio Martins dos Santos, 42, também monitoram as redes do filho, mas acreditam que um controle da Justiça e das plataformas vai se somar ao deles. “Toda ajuda é válida, porque nem sempre estamos por perto para acompanhar tudo ou perceber o que pode acontecer. É importante interferir e limitar porque as pessoas não misturam as coisas e vão além do que podem”. Lucas começou com 12 anos e hoje tem 9.000 seguidores no Instagram.
Para o ex-secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo, Ariel de Castro Alves, o PL é um passo fundamental, mas muitas outras medidas precisarão ocorrer, como a própria classificação indicativa dos conteúdos da internet.
“A legislação, se sancionada, pode ajudar a proteger os jovens em diferentes vertentes, como combate ao trabalho infantil, limitação de conteúdos e exposição extrema. A grande questão é que os jovens estão o tempo todo conversando com estranhos, pessoas que se passam por crianças, mas muitas vezes são adultos e até mesmo pedófilos. São muitos os perigos, é necessário criar uma proteção digital, até mesmo de alguns pais, que usam os filhos para lucrar”, finaliza o advogado.
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