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Na sessão Câmara de São Bernardo segue com indefinições após ação da PF
Uma semana depois do afastamento de prefeito e vereadores, instauração de CPI ainda é incerta devido ao regimento interno; salários geram dúvidas
FOTO: André Henriques/DGABC
Uma semana depois da PF (Polícia Federal) dar a luz à suspeita de uma organização criminosa estabelecida na Prefeitura de São Bernardo, resultando no afastamento do prefeito Marcelo Lima (Podemos), a Câmara segue sem saber quais respostas dar para a população. Os vereadores não têm definição sobre a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a respeito da denúncia, se convocam os suplentes no lugar dos dois parlamentares afastados por possível envolvimento no esquema de corrupção no Paço e se ainda mantêm suas remunerações mensais.
Um dos entraves vem da CPI para investigar, em paralelo ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), as denúncias deliberadas pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e da Polícia Federal, responsável pela Operação Estafeta, há uma semana. Alvo de disputa de paternidade, em sessão da última terça-feira, entre João Viana, ligado ao deputado federal Alex Manente, e Julinho Fuzari (todos do Cidadania), líder de governo, o vereador situacionista ficou com a autoria da comissão, colhendo 26 assinaturas, mais do que um terço necessário para ser validada.
Entretanto, a manobra da base governista visou ter maior controle do possível grupo de investigação, sem saber se haverá, de fato, a abertura dos trabalhos. Isso porque o artigo 69-A do regimento interno do Parlamento não permite mais de duas CPIs simultâneas e, desde 5 de fevereiro, há outros dois pedidos de comissões em análise da mesa diretora: um requerimento a fim de apurar os serviços prestados pela distribuidora de energia Enel na cidade e outro da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia).
Ambos os pedidos de CPI foram apresentados no dia 5 de fevereiro, primeira sessão do ano, sem qualquer avanço passados seis meses. A solicitação de investigação da Enel é de autoria do vereador Palhinha (Avante), que não soube responder em que pé estava o pedido na Casa. Por sua vez, a solicitação envolvendo os serviços de balsas da Emae, de Netinho Rodrigues (Podemos), segue sem definição. Os dois parlamentares informaram ao Diário que ainda tratariam com os colegas se retirariam ou não os requerimentos.
Por essa razão, o Legislativo não sabe responder, neste momento, se vai instalar a CPI com a finalidade de investigar as denúncias de corrupção que colocaram São Bernardo no noticiário nacional, às vésperas do aniversário de 472 anos da cidade. O escândalo resultou também nos afastamentos do então presidente da Casa, Danilo Lima (Podemos), e do vereador Ary de Oliveira (PRTB), além do uso de tornozeleira a Marcelo Lima, como uma das medidas cautelares para mantê-lo distante das funções administrativas do Paço.
Segundo a presidente em exercício do Legislativo, Ana Nice (PT), os ritos parlamentares dão prioridade à ordem cronológica dos pedidos de CPI, colocando os grupos com foco na Enel e Emae à frente das denúncias de corrupção no Paço. “Neste caso, para que a CPI protocolada na última terça-feira caminhe, é preciso que o proponente de um dos pedidos de CPI anterior a retire, com apoio de parte dos integrantes da Casa. Então, é necessária essa manifestação”, pontuou a petista.
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SALÁRIOS
Outra dúvida que paira no Legislativo de São Bernardo é sobre a manutenção dos vencimentos salariais de Danilo Lima e Ary de Oliveira, enquanto permanecerem afastados de suas funções. O pedido de esclarecimentos, assinado por Ana Nice, foi recebido na quarta-feira no TJ-SP. Um vereador são-bernardense tem remuneração bruta de R$ 19.680,05.
Caso a Justiça determine pela suspensão dos subsídios aos parlamentares impedidos de ocupar seus cargos eletivos, um efeito cascata poderia ocorrer também ao prefeito afastado Marcelo Lima, que recebe, mensalmente, salário bruto de R$ 30.625,77, e a outros agentes públicos envolvidos na Operação Estafeta.
Desde a semana passada, São Bernardo está sob gestão da prefeita em exercício Jessica Cormick (Avante).
Suplente do PRTB questiona Casa
Composta por 28 vereadores, a Câmara de São Bernardo pretende seguir, ao menos por ora, com 26 representantes no plenário, durante os afastamentos do presidente da Casa, Danilo Lima (Podemos), e Ary de Oliveira (PRTB), alvos da Operação Estafeta da PF (Polícia Federal), por entender que as medidas cautelares são de caráter provisório. Mesmo assim, o segundo suplente do PRTB, Ozias Marçal, afirmou que já notificou o Legislativo para ocupar o assento vago neste momento.
De acordo com Ozias, a decisão de requerer o assento veio depois de uma análise junto ao seu advogado sobre o artigo 24 do regimento interno do Parlamento, que trata da convocação do suplente. Desde 1988 na vereança, Ary de Oliveira é primeiro suplente do PRTB, mas ocupava a cadeira no plenário com a vaga deixada por Ivan Silva, alçado pelo Paço para assumir o comando da Secretaria de Governo.
“Essa situação impacta não apenas a representatividade da Casa, mas também a população que elegeu seus representantes e, neste momento, não está sendo devidamente representada por aqueles a quem confiou seus votos. Protocolei requerimento formal para que a questão seja analisada. Caso a resposta da Câmara seja negativa, avalio a possibilidade de recorrer ao Judiciário, por meio de um mandado de segurança, a fim de garantir minha condução ao cargo de vereador”, pontuou Ozias.
Outro suplente de olho no cenário político e jurídico em São Bernardo é Marcos Fiscal, do Podemos, que será beneficiado, caso a cadeira de Danilo Lima seja requisitada. Entretanto, o podemista opta pela cautela, enquanto ocupa a função de assessor de região, na Secretaria de Coordenação Governamental. A Pasta tinha como titular Fábio Augusto do Prado, apontado pela PF como operador financeiro para tratar de valores obtidos em suposto esquema ilícito.
Marcos Fiscal considerou que o momento ainda é de espera, para não ser surpreendido com uma reviravolta, em caso de retorno imediato de Danilo Lima às suas funções nos próximos dias. “Pretendo ocupar a cadeira, mas não consultei e nem falei nada com ninguém. Então, estou aguardando, porque faço parte do governo como assessor de região. Por isso, estou bem tranquilo ainda”, analisou.
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