``É a melhor Constituiçao da América Latina', afirmou Chávez, que tem sido o principal incentivador da campanha pelo ``sim' para materializar, com a nova Carta Magna, um programa de profundas mudanças políticas, econômicas e sociais.

Trezentos e cinqüenta artigos, um prefácio e 20 disposiçoes integram o longo texto constitucional, transformado num verdadeiro ``best-seller', que pode ser obtido por qualquer cidadao venezuelano de graça, como brinde, em qualquer compra de supermercado do país.

A Constituiçao é uma homenagem ao herói da independência da Venezuela, Simón Bolívar, a quem o presidente admira e atribui todos os fundamentos do novo regime venezuelano.

Em matéria de Direitos Humanos e indígenas, a nova Carta é considerada uma das mais progressistas da América Latina, prevendo uma abrangente participaçao popular pela cidadania, com novidades tao revolucionárias quanto o dispositivo que prevê que os venezuelanos poderiam revogar qualquer mandato, do prefeito ao presidente, por um referendo, caso estes nao tenham cumprido suas obrigaçoes como homens públicos.

Além de propor reformas fundamentais nos tradicionais poderes do Estado, a nova Constituiçao cria dois novos poderes: o Cidadao (exercido por um Conselho Moral, destinado a ser o principal órgao de controle da corrupçao, integrado pelo Defensor do Povo, um Procurador e um Interventor) e o Eleitoral (escolhido pelo Conselho Nacional Eleitoral).

O poder Executivo continua concentrado em maos do presidente, cujo mandato se ampliaria para seis anos. Ficaria, assim, legalizada a reeleiçao por um período adicional.

A nova Constituiçao cria o cargo de vice-presidente, eleito pelo presidente, que pode ser censurado pelo parlamento. Entre as novas atribuiçoes do presidente, estao autorizar as promoçoes militares, que até agora passavam pelo Legislativo, e dissolver o Parlamento se este censurar em três ocasioes o vice-presidente.

O Congresso ficaria limitado a uma câmara (se elimina o Senado) e mudaria seu nome para Assembléia Nacional, enquanto o Poder Judicial seria também reformado, com um sistema muito mais controlado para a eleiçao de juízes e sua promoçao.

A nova Constituiçao traz novidades também aos ex-companheiros de armas do presidente, o mesmo tenente-coronel que recebeu baixa desde quando protagonizou uma intentona golpista em 1992, uma vez que aprova o voto militar, ainda proibido, e incorpora as forças armadas ao desenvolvimento nacional, trabalho já assumido desde que Chávez incorporou os militares em açoes de desenvolvimento social.

A nova Constituiçao, que tem entre 67% e 75% de apoio, segundo as pesquisas, define também o novo regime social e econômico da Venezuela, onde se concentra a principal oposiçao do setor empresarial, que a classifica de estatizante e nacionalista, pelas amplas atribuiçoes outorgadas ao Estado em Educaçao, Seguridade Social, Saúde (que os empresários consideram inviáveis) ou reservando-se à atividade petroleira.

A principal central empresarial, Fedecámaras, decidiu anunciar o seu ``nao' à Constituiçao, com os principais partidos de oposiçao, que criticam a concentraçao de poder para o presidente.

A Constituiçao despertou também suscetibilidades na Igreja, que pedia uma maior definiçao para impossibilitar no futuro uma legalizaçao do aborto, e na imprensa.

Na questao territorial, o texto outorga status constitucional à disputa com a vizinha Guiana, a quem a Venezuela reclama 159 mil km2, fixados por um laudo arbitral de 1899, que os venezuelanos consideram nulo. A nova Constituiçao afirma que os limites da Venezuela sao os criados por tratados e laudos ``nao viciados de nulidade'.