Check-out antes do meio-dia pode ser proibido no Brasil

Um projeto de lei que pode transformar a forma como brasileiros e estrangeiros usufruem de hotéis, pousadas e resorts no país começou a tramitar na Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 4.467/2024, de autoria do deputado federal Marcelo Queiroz (PP-RJ), que propõe mudanças na Lei nº 11.771/2008, responsável por regulamentar a Política Nacional de Turismo.

A proposta define que a diária de hospedagem corresponda a 24 horas de uso, considerando os horários fixados para check-in e check-out. A novidade está no fato de que a primeira diária poderá ter, no máximo, duas horas a menos — garantindo ao hóspede pelo menos 22 horas efetivas no quarto e nos serviços contratados. Além disso, o texto proíbe que os estabelecimentos exijam checkout antes do meio-dia, prática comum atualmente.

Fim das “diárias encurtadas”

Hoje, é frequente que turistas enfrentem uma situação incômoda: o check-in só é liberado no meio ou fim da tarde, enquanto a saída é obrigatória logo no fim da manhã seguinte. O resultado é que, na prática, a diária prometida se reduz para menos de 20 horas, o que frustra o cliente e gera sensação de injustiça na prestação do serviço.

“Essa proposta garante mais transparência e equilíbrio na relação entre consumidores e fornecedores, sem deixar de reconhecer as necessidades operacionais dos hotéis”, explica o deputado Marcelo Queiroz. O parlamentar lembra que o Código de Defesa do Consumidor já prevê princípios como boa-fé, clareza e harmonização dos interesses, mas que a falta de regulamentação específica abre brechas para abusos.

Empreendedores do setor terão que adaptar rotinas de limpeza e organização para cumprir a exigência. O projeto prevê que a regulamentação final será feita pelo Poder Executivo, estabelecendo procedimentos operacionais mínimos para entrada e saída dos hóspedes, sem comprometer a preparação adequada das unidades habitacionais.

O que muda na prática

- Check-out antes do meio-dia proibido: garante mais tempo para arrumar as malas, tomar café da manhã com calma e aproveitar o espaço.

- Primeira diária de no mínimo 22 horas: mesmo com necessidade de higienização, o hóspede não perde quase um terço do tempo contratado.

- Padronização nacional: acaba com diferenças exageradas entre hotéis que, na prática, reduzem o período de permanência.

Próximos passos

O PL 4.467/2024 ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara antes de ir a votação no plenário. Caso aprovado, seguirá para o Senado e, depois, para sanção presidencial. Se virar lei, a mudança entrará em vigor imediatamente após a publicação.

A expectativa é que a medida gere uma relação mais justa e transparente entre hóspedes e estabelecimentos, fortalecendo a confiança no setor e contribuindo para o crescimento do turismo nacional.