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Nova decisão Justiça autoriza contratação de PMs para escolas cívico-militares em Santo André
Implementação do programa havia sido suspensa em julho após liminar barrar as contratações; 100 unidades integram o modelo
FOTO: Reprodução Google Street View
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) autorizou a Seduc (Secretaria da Educação) a contratar PMs (Policiais Militares) aposentados para atuarem nas duas escolas cívico-militares de Santo André, e em outras 98 no Estado. O desembargador José Carlos Ferreira Alves derrubou a liminar de julho que suspendia o programa em ação movida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).
A previsão era que o programa tivesse início nas 100 escolas no início do segundo semestre letivo. Porém, as aulas retornaram no dia 28 de julho sem os policiais aposentados nas instituições. Em Santo André, as duas unidades que integram o programa, a E.E. (Escola Estadual) Professor Adamastor de Carvalho e a E.E. Professor Ovídio Pires de Campos, possuem 788 alunos matriculados.
Na decisão, o desembargador entendeu que a justiça paulista não pode impedir a implementação do programa, já que ainda não houve um julgamento definitivo da constitucionalidade do programa pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A ação está parada na corte desde maio. O Supremo tem três votos contra decisão do TJ-SP que impediu a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) de avançar com a proposta apresentada em 2024.
Em relação à contratação, o processo é voltado a policiais militares da reserva e as etapas incluem análise de títulos, avaliação da vida pregressa (com apoio da Secretaria da Segurança Pública) e entrevistas conduzidas por bancas formadas por representantes das diretorias de ensino.
Segundo a Seduc, os resultados serão divulgados em 26 de agosto, com chamados previstos entre 26 de agosto e 4 de setembro. No dia 8 de setembro, os monitores iniciam as atividades nas unidades escolares - a Pasta não soube informar a quantidade de PMs que atuarão nas duas escolas de Santo André.
“Os selecionados terão jornada de até 40 horas semanais e passarão por capacitação obrigatória com foco em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz. Todos os monitores serão avaliados semestralmente quanto ao desempenho e adaptação ao modelo”, informou a Seduc.
MODELO
Quando iniciou o processo, em julho do ano passado, 16 unidades da região e 302 no Estado demonstraram interesse em adotar o modelo escolar. Ao todo, foram três em Santo André (sendo duas aprovadas), nove em São Bernardo, uma em São Caetano, duas em Diadema e outras duas em Ribeirão Pires. De acordo com a Seduc, as demais instituições interessadas do Grande ABC não foram aprovadas pela comunidade escolar ou não atingiram o número de votos necessários.
Segundo a Seduc, o investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões.
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