Projetos contra exploração infantil na internet tramitam desde 2023

 As denúncias do influenciador Felca sobre a adultização e erotização de crianças nas redes sociais e sobre como o algoritmo potencializa a disseminação de conteúdos sexualizados com público infantojuvenil causaram forte comoção tanto na sociedade como no meio político. Entretanto, projetos que buscam impedir a exploração sexual infantil tramitam desde 2023 tanto na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) como na Câmara Federal. 

Do Grande ABC, o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT) recebeu parecer favorável de três comissões – Constituição, Justiça e Redação; Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento – à proposta de criação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Com os três pareceres favoráveis, o projeto está pronto para ser incluído na pauta do plenário.

O mesmo ocorre com propositura da deputada federal Renata Abreu (Podemos), que prevê a inclusão da nova modalidade de estupro virtual no Código Penal, especialmente no caso de vulneráveis – menores de idade e incapazes. O projeto está na mesa do presidente da Câmara, Hugo Motta, e pode ir de imediato ao plenário, tendo em vista que foi aprovado regime de urgência para votação ainda em 2023.

“As denúncias feitas pelo youtuber Felca precisam trazer luz e ações rápidas do Poder Público, que tem sim grande responsabilidade”, disse Luiz Fernando, para quem a delegacia especializada agilizaria investigações de infrações penais relativas à violência contra crianças e adolescentes no âmbito doméstico, familiar e institucional, além de violações da dignidade sexual praticadas contra essa parcela da população.

De Santo André, a deputada estadual Ediane Maria (Psol) protocolou representação no MPF (Ministério Público Federal) contra a Meta, grupo responsável pelas redes sociais Instagram e Facebook e pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. O objetivo é remover conteúdos de exploração sexual infantil e impedir sua disseminação.

“O trabalho do Felca é ótimo e necessário, pois está evidenciando um submundo digital que coloca em vulnerabilidade as nossas crianças. Sabemos que não são só os usuários que ganham com esses conteúdos, mas as empresas também se beneficiam com todo o engajamento. Precisamos cobrar imediatamente a regulamentação das redes sociais, para impedir que organizações criminosas de pedófilos cresçam ainda mais”, afirmou a andreense. 

A denúncia de Felca motivou a apresentação de 32 projetos na Câmara Federal entre segunda-feira (11) e ontem até o meio-dia. Segundo Motta, as proposituras terão prioridade na pauta de votações. No Senado foi proposta CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar influenciadores e plataformas digitais. 

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