Empresas do Grande ABC ganham novo recurso para quitar dívidas

MEIs (Microempreendedores Individuais) e empresas optantes do Simples Nacional já podem contar com uma nova funcionalidade no sistema da Receita Federal que promete facilitar a regularização de débitos tributários. A partir de agora, os contribuintes têm a possibilidade de escolher a quantidade de parcelas no momento da solicitação do parcelamento ordinário, respeitando o limite máximo de 60 vezes.

Antes, o sistema gerava o número de parcelas automaticamente. Agora, o controle passa a ser do próprio empreendedor, que poderá adaptar o parcelamento à realidade financeira do seu negócio. Os valores mínimos por parcela continuam os mesmos: R$ 50,00 para MEIs e R$ 300,00 para empresas do Simples Nacional.

Para Mafrys Gomes, especialista em tributação do Grupo MCR Contabilidade, a mudança representa um avanço importante para a saúde financeira das pequenas empresas. “A possibilidade de escolher o número de parcelas torna o planejamento muito mais realista. É uma medida que ajuda a manter as obrigações fiscais em dia sem comprometer o fluxo de caixa”, afirma.

A novidade está disponível tanto no Portal do Simples Nacional quanto no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) da Receita Federal. A expectativa é que a atualização estimule a regularização de pendências e evite que pequenos negócios sejam excluídos do regime simplificado por inadimplência.

Empreendedores interessados devem acessar os sistemas com certificado digital ou código de acesso, simular o parcelamento e definir o número de parcelas mais adequado ao seu orçamento.