Crise político-judiciária e o Congresso

 Os deputados e senadores da oposição começaram na terça-feira o bloqueio da Câmara e do Senado, impedindo as duas Casas de discutir e votar projetos e leis até que se encontre as soluções para o denominado Pacote da Paz, que engloba a anistia aos envolvidos nos distúrbios de 8 de Janeiro, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e a Proposta de Emenda Constitucional que elimina o foro privilegiado.

O ambiente é de confronto, porque os governistas são contrários à anistia aos envolvidos em 8 de janeiro (onde o proselitismo governamental diz ter havido tentativa de golpe de Estado). O ministro do STF é bastante criticado pelas atitudes tomadas em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro – que adereçou com tornozeleira, impôs restrições e por fim decretou sua prisão domiciliar. A repercussão maior nas falas ao ministro referem-se à sua sanção pelos Estados Unidos que o exclui do mundo financeiro nacional e internacional. A propósito, o meio espera que nos próximos dias outros integrantes da suprema corte sejam também sancionados, assim como seus familiares.

Sem juízo de valores, mas reconhecendo as dificuldades de rito e tramitação da matéria e o clima de confronto cada vez maior entre os Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) consideramos que uma solução deve ser encontrada para restabelecimento da independência entre eles e a volta da normalidade político-administrativa do País.

O Legislativo, por seus dirigentes e membros, tem o dever de atender aos mandamentos regimentais, assim como todos os Poderes são legal e moralmente obrigados a obedecer os ditames da Constituição e a tomar medidas corretivas quando isso deixa de ocorrer. Esperamos que deputados e senadores, membros da suprema corte e o Executivo cumpram rigorosamente suas obrigações e prerrogativas. Só assim o País poderá voltar a respirar normalidade.

Ontem também começou o tarifaço dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros. É algo que não parece ter sido eficientemente discutido e negociado. Mas ainda há tempo para reparos. Que os presidentes Lula e Trump, pensando mais no povo do que si próprios, encontrem um meio de convivência e não se estrague o relacionamento de dois séculos existente entre Brasil e EUA. 

Interessante lembrar que a relação entre nações tem de ser executada pelos canais diplomáticos – onde o Brasil tem boa tradição desde o seu começo como território independente – e que o conveniente é que os recursos do Itamaraty estejam presentes nas negociações que vierem a ocorrer. Os voluntariosos presidentes devem se conter para não proferir palavras ou frases que do outro lado possam parecer ofensivas ou desmerecedoras. Se ocorrer, ficará mais difícil resolver as pendências.

Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo).