Avança projeto que garante amamentação em creches no Estado

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nessa terça-feira (5), em comissão, o avanço do Projeto de Lei 1490/2023, que assegura o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches públicas e privadas do estado. A proposta, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), segue agora para as próximas etapas de tramitação na Casa.

O texto estabelece medidas como a criação de lactários, salas de apoio à amamentação, estrutura para extração e armazenamento de leite humano e capacitação de profissionais. A regra vale para unidades que atendam crianças de 0 a 3 anos e 11 meses.

Durante a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a presidente do colegiado, deputada Márcia Lia (PT), reforçou a importância do projeto para a infância. “A amamentação é um direito inalienável do bebê e uma política como essa representa um avanço unânime”, afirmou.

Outras propostas

Também foram aprovados dois outros projetos com foco em direitos e inclusão social. Um deles é o PL 867/2019, da deputada Monica Seixas (Psol), que prevê a afixação de cartazes em espaços públicos com informações sobre a Lei 10.948/2001, que combate a discriminação por orientação sexual.

Outro texto que avançou foi o PL 435/2023, do deputado Paulo Fiorilo (PT), que propõe a atualização da sinalização para pessoas idosas em serviços prioritários, substituindo o símbolo atual por um pictograma com a indicação “60+”.