‘Muita gente tem medo de a periferia exercer poder’

 As favelas são parte significativa das soluções para os problemas criados pela desigualdade. São nesses territórios que a população se organiza para garantir a sobrevivência quando o Estado se ausenta, é o que acredita o secretário nacional de Periferias, Guilherme Simões Pereira. O departamento foi criado em 2023 no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integra o Ministério das Cidades. Apesar de destacar as potências periféricas, Pereira reforça, em entrevista ao Diário, a necessidade de investir em políticas públicas para combater as injustiças sociais e parafraseia o presidente da República ao dizer que “é preciso colocar os pobres no orçamento”.

RAIO X

Nome: Guilherme Simões Pereira

Aniversário: 15 de janeiro

Onde nasceu: Capital (SP)

Onde mora: Brasília

Formação: Ciências sociais e mestrado em serviço social

Um lugar: Grajaú, São Paulo 

Time do coração: São Paulo

Alguém que admira: Ediane Maria, deputada estadual em São Paulo

Um livro: Histórias das Quebradas do Mundaréu, de Plínio Marcos

Uma música: De Sampa a São Luis, de Jorge Aragão

Um filme: 12 Anos de Escravidão (2014), de Steve McQueen

A Secretaria Nacional de Periferias foi idealizada em 2022. Qual é a missão principal do departamento e qual a sua relevância no cenário das políticas públicas brasileiras?

O Brasil precisava há muito de um espaço institucional que reconhecesse a importância das periferias. De forma geral, esses territórios foram, durante muito tempo, esquecidos ou secundarizados pelo poder público, então é fundamental que haja o compromisso por parte do Estado em investir nas periferias para desenvolver a enorme potencialidade que elas têm. Nosso principal desafio é combater as desigualdades geradas pelo abandono e, ao mesmo tempo, apontar para um projeto de País vindo das periferias. O Brasil periférico tem muito a dizer e a fazer pelo nosso futuro.

Quais são os principais programas, ações ou frentes de atuação atualmente desenvolvidos pela Secretaria Nacional de Periferias?

Na Pasta criamos o Programa Periferia Viva, que visa articular investimentos em infraestrutura urbana em favelas e comunidades com outras políticas públicas, como saúde, educação e meio ambiente. Sabemos que os problemas são muitos e que não é possível melhorar as condições de vida da população periférica atuando em uma só frente. Além disso, temos o projeto Periferia Sem Risco, que reúne diferentes ações para prevenir e atenuar riscos de desastres, como deslizamentos de terra ou enchentes. Há também uma grande articulação junto às iniciativas periféricas espalhadas pelo Brasil. 

Qual é o orçamento atual da Secretaria? O valor é suficiente para atender às demandas por urbanização, regularização fundiária e políticas sociais nos territórios periféricos?

O orçamento da secretaria conta com aproximadamente R$ 500 milhões por ano para atender as obras de infraestrutura urbana em andamento no País. Por meio do Novo PAC, atendemos mais de 200 cidades brasileiras em territórios diferentes. Evidentemente, a demanda nas periferias é sempre muito grande, dado o histórico de deficiência de políticas públicas nessas áreas. Mas tenho o retorno de prefeitos, secretários e outros gestores sobre a importância da retomada desses investimentos, que ficaram absolutamente paralisados nos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). Mesmo aqueles prefeitos de centro ou de direita reconhecem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o único que fez e faz pelas periferias. Não é à toa que criou uma secretaria específica e inédita no País.

O sr. tem uma trajetória de quase duas décadas como militante do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto). Como começou seu engajamento com o movimento e quais experiências mais marcaram sua atuação nas lutas por moradia e justiça social?

Conheci o MTST em uma ocupação em Taboão da Serra e me impressionou o nível de organização coletiva e a força que aquela organização criava. Vivi inúmeros momentos marcantes, mas gosto de pensar nos mais felizes, tal como a entrega das chaves de apartamentos do Minha Casa, Minha Vida em Sumaré, Interior de São Paulo, também em Santo André, Taboão da Serra e Capital. Momentos que comprovam que a organização coletiva e a luta por direitos valem a pena.

É possível avançar no debate público sobre os conceitos de ‘ocupação’ e ‘invasão’?

É um debate importante, necessário até. Podemos usar dois exemplos. Uma ocupação organizada por um movimento social, feita para negociar com o Estado o direito constitucional à moradia, em área abandonada que serve para um proprietário especular e fazer dinheiro sem garantir utilidade pública, é um ato democrático e legal. Questionar democraticamente a função social da propriedade é uma garantia constitucional. Já uma invasão de prédios públicos de forma coordenada e previamente planejada para articular um golpe antidemocrático contra instituições do Estado, com depredação de patrimônio público e ameaças, é crime. Com esses exemplos, estabelecemos uma diferença importante.

Segundo o Censo 2022, o Grande ABC reúne cerca de 350 favelas. Quais ações a secretaria realizou nessas áreas e como a região está inserida nas estratégias da Pasta?

O Grande ABC é uma das regiões que mais recebe investimentos do governo federal em todo o País. Somente por meio da Secretaria de Periferias, de 2023 até aqui, são mais de R$ 516 milhões investidos em regularização fundiária, contenção de encostas e urbanização de favelas. É absolutamente prioritário para nós tratarmos o Grande ABC como uma região estratégica, já que essas cidades concentram um grande número de territórios periféricos.

Quais são as causas históricas e estruturais do processo de favelização no Brasil? Quais impactos sociais isso ainda gera?

O Brasil é um País estruturalmente desigual porque ainda vive o fantasma da escravidão. Não pagou a dívida histórica com as populações escravizadas por séculos e seus descendentes. As favelas surgiram desse problema não resolvido e historicamente foram vistas como territórios provisórios, irregulares e malditos. Vivemos um momento em que estamos mudando a visão da sociedade brasileira sobre as favelas. Ainda tem muito preconceito, mas é cada dia mais difícil negar que, se investirmos em esporte, teremos Rebecas, Rafaelas e uma variedade imensa de esportistas bem-sucedidos. Isso para ficar apenas no exemplo do esporte. Nosso desafio é afirmar e convencer o conjunto da sociedade de que as favelas não são problemas, ao contrário, é de lá que surge parte significativa das soluções para os problemas criados pela desigualdade.

Quase meio milhão de pessoas vivem em favelas no Grande ABC. A sociedade brasileira reconhece essas populações como protagonistas culturais e econômicos? A identidade periférica tem ganhado um novo significado?

Não dá mais para negar que das favelas e periferias surgem ícones da cultura, do esporte, da luta por direitos, das ciências, da criatividade econômica, entre outras áreas. Quem ainda vê a favela como território apenas de carências não está entendendo o que se passa. É claro que o racismo e o preconceito de classe e de origem ainda operam de forma escancarada no Brasil, fazendo com que as pessoas que vivem nesses territórios ainda passem por poucas e boas para conseguir melhores condições. Porém, a cada dia, a cada ano, as periferias e favelas brasileiras demonstram um enorme crescimento de sua autoestima, identidade e representatividade. Não se pode mais pensar em políticas públicas, programas ou projetos para as periferias sem fazer isso junto com essa população.

Duas das 20 favelas mais populosas do País, Vila São Pedro, em São Bernardo, e Chafik/Macuco, em Mauá, estão no Grande ABC. Há políticas específicas voltadas para comunidades com essas dimensões populacionais?

As duas regiões receberam recursos do PAC durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) para urbanização e contenção de encostas. É importante acrescentar que quem aponta para onde irão os investimentos disponíveis, é o município ou o governo estadual. O Programa Periferia Viva tem como prioridade as cidades de regiões metropolitanas com maior concentração de favelas e comunidades urbanas.

A escritora Carolina Maria de Jesus escreveu: “A favela é o quarto de despejo de uma cidade. Nós, os pobres, somos os trastes velhos”. Como transformar essa visão histórica sobre as periferias e valorizar seus moradores?

Não há segredo. É preciso colocar os pobres no orçamento, como diz o presidente Lula. Política pública é a resposta para o combate às desigualdades. Tenho convicção de que essa visão estigmatizada sobre as periferias existe devido à herança escravista e à forma de olhar os mais pobres. Por outro lado, a cada dia, cresce também a representatividade das lideranças e coletividades periféricas que afirmam uma identidade periférica altiva e imponente. Muita gente tem medo de a periferia exercer poder.

O sr. costuma dizer que as periferias criaram uma ‘economia da sobrevivência’. Poderia explicar melhor esse conceito e como ele se expressa na prática cotidiana das comunidades?

A relação histórica de exclusão e abandono dos territórios periféricos é responsável direta pela situação de imensa vulnerabilidade social nas periferias urbanas do País. Por isso, essas populações precisaram desenvolver técnicas de coletivização e solidariedade para não sucumbir à falta de acesso a direitos ou até mesmo à perseguição estatal. Poderíamos dizer que a primeira experiência de economia da sobrevivência no Brasil deu-se com os quilombos, no período colonial, mas também gosto de falar dos tempos atuais. Quem não se lembra do momento trágico que vivemos recentemente durante a pandemia de Covid-19? Dentre tantos sofrimentos passados, um dos principais, sem dúvida, foi a volta da fome como a grande questão nacional. Naquele momento, foram os agentes coletivos organizados que combateram a fome, organizando a distribuição de alimentos e montando cozinhas solidárias. Esse exemplo não é uma exceção. Sempre que o Estado se ausenta ou atua de forma deficitária, os mais pobres se organizam, se articulam e garantem sua sobrevivência. É a origem do que hoje chamamos de potências periféricas. O que é uma potência? É algo que já existe, mas que pode se desenvolver e, mais do que nunca, precisa de incentivo e reconhecimento. A economia da sobrevivência é a base para uma economia solidária e sustentável.