O amanhã que construímos hoje

 Há 35 anos, o Brasil deu um passo gigantesco ao promulgar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Inspirado na Constituição de 1988, o ECA reconheceu crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e impôs à sociedade e ao Estado o dever de protegê-los com prioridade absoluta, inclusive aqueles que cometeram atos infracionais.

Esse foi o alicerce para uma transformação profunda. Na presidência da Fundação Casa, sinto o impacto dessa mudança todos os dias. Saímos de um modelo antigo, que era a Febem, para a Fundação Casa em 2006. Não foi apenas uma troca de nome, mas uma verdadeira revolução na forma como olhamos e atuamos na socioeducação.

Nosso foco, desde então, é claro e inegociável: criar oportunidades reais para esses jovens. Muitos chegam à Fundação Casa sem nunca terem frequentado a escola, ido ao médico ou ao dentista, ou sequer conhecido seus direitos mais básicos. Chegam sem ter tido uma cama própria e, aqui, encontram um espaço onde, pela primeira vez, têm acesso à cidadania e aos seus direitos fundamentais.

A queda da reincidência reflete esse trabalho. Em junho de 2025, atingimos 20,49%, o menor índice desde 2017. Esse resultado é fruto de um esforço diário, conduzido por equipes multidisciplinares que garantem acesso à educação, formação profissional, atividades culturais e esportivas. Cada ação é planejada para reconstruir trajetórias e mostrar que um futuro diferente é possível.

Lançado em 2024, o programa Depois do Amanhã reforça esse compromisso. A iniciativa oferece acompanhamento por até seis meses a jovens que já cumpriram suas medidas, com apoio de assistentes sociais, educadores e psicólogos. O objetivo é romper com a trajetória infracional, promovendo acesso à saúde, educação e trabalho. Já são mais de mil adolescentes atendidos em mais de 100 municípios paulistas.

Esse trabalho depende da articulação com municípios e órgãos parceiros, que acolhem nossos encaminhamentos e fortalecem a rede de proteção. Os resultados são concretos: mais inclusão e menos reincidência.

Celebrar os 35 anos do ECA é reafirmar que a proteção integral não termina quando um jovem comete um erro. É justamente nesse momento que o Estado precisa ser mais presente, responsável e acolhedor.

Na Fundação Casa, sob a liderança do governador Tarcísio de Freitas e do secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, seguimos firmes, guiados pelo ECA e pelo Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), para garantir que cada jovem possa construir seu próprio amanhã.

Claudia Carletto é presidente da Fundação Casa.