Consórcios públicos: um caminho eficiente

 A experiência do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC é mais do que um modelo administrativo: trata-se de um valioso instrumento de transformação territorial. A iniciativa se consolidou como referência nacional e internacional na área das políticas públicas regionais. Em tempos em que problemas ultrapassam fronteiras administrativas – como violência, chuvas, mobilidade ou evasão escolar – pensar e agir de forma consorciada é mais do que desejável: é necessário.

O consórcio do Grande ABC nasceu em meio à crise dos anos 1990, quando empresas fechavam e o desemprego crescia. Sob a liderança de figuras como Celso Daniel, Vicentinho e Mário Covas, surgiu a proposta da Câmara Regional, um espaço institucional voltado à construção de soluções conjuntas. Era o embrião de uma governança territorial inovadora, permitindo que os municípios atuassem como um corpo coletivo.

No período em que fui presidente, a obtenção de recursos para um ambicioso plano de mobilidade só foi possível porque as cidades atuaram em bloco. O impacto foi tão expressivo que, em casos como o de Ribeirão Pires, os investimentos chegaram a equivaler ao orçamento anual do município. Esse nível de articulação reflete também a dimensão econômica da região: atualmente, os municípios que integram o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, incluindo a cidade de São Paulo, concentram cerca de 5,8 milhões de empregos formais.

O esforço recente de retomada da unidade política do consórcio, após um período de fragmentação, aponta para um horizonte promissor. O governo federal tem apoiado a lógica consorciada e reconhece seu potencial para executar políticas públicas com mais escala, capilaridade e eficiência.

O desafio é superar a lógica da gestão individualizada. É compreensível o receio de prefeitos em delegar atribuições a estruturas regionais. Mas o que se quer preservar? Manter sob controle questões já compartilhadas – como epidemias, transporte ou coleta seletiva? A ilusão do controle compromete a eficácia e impede avanços mais amplos.

A regionalização de políticas pode ser o próximo passo. Se todos remarem juntos, teremos mais eficácia na vacinação, no combate à dengue, nas enchentes e na reestruturação educacional.

O Grande ABC já mostrou que sabe liderar pelo exemplo. A história do consórcio é uma aula de gestão compartilhada, diálogo federativo e inteligência institucional. Ao reconhecer que os problemas não respeitam divisas, o consórcio ensina que as soluções também não devem se limitar a elas. A cooperação é o melhor antídoto contra a fragmentação.

Luiz Marinho é ministro do Trabalho e Emprego, foi prefeito de São Bernardo (2009 a 2017) e presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC (2013 a 2016).