Prefeitura de Ribeirão Pires mapeia áreas para construir habitações populares

A Prefeitura de Ribeirão Pires está realizando mapeamento e preparação de áreas públicas disponíveis para construção de moradias, a fim de “garantir que o crescimento urbano ocorra de forma ordenada, com infraestrutura adequada, acesso a serviços e segurança jurídica”. A cidade está inserida na região de proteção dos mananciais, o que também exige atenção especial à gestão ambiental. 

A gestão Guto Volpi (PL) ampliou a fiscalização de ocupações irregulares e, na última semana, durante operação conjunta com governo do Estado, a Polícia Ambiental e prefeituras de cidades vizinhas, diversos imóveis foram autuados por estarem em desacordo com as legislações urbanística e ambiental.

Sem informar números, o Paço apontou que algumas construções foram embargadas e outras, por estarem em estágio inicial ou em flagrante irregularidade, foram demolidas. Notificações e multas também foram aplicadas pela Polícia Ambiental, tanto do Estado quanto em parceria com as equipes municipais, como forma de dissuadir novas tentativas de invasão.

“A prevenção de assentamentos em áreas frágeis é uma prioridade, com ações de monitoramento e respostas rápidas em casos de invasões ou parcelamentos irregulares”, pontuou a Prefeitura de Ribeirão Pires.

Segundo o governo municipal, durante a operação conjunta, os moradores foram orientados sobre os riscos ambientais e legais de construções em áreas protegidas. “Ações como essa fortalecem a preservação ambiental e dão resposta imediata à ocupação desordenada do solo. No momento, o foco é exclusivamente preventivo e corretivo. Essa operação é apenas uma das muitas previstas em nosso cronograma”, explicou o secretário municipal de Clima, Meio Ambiente e Habitação, Temístocles Cristofaro. 

O governo municipal afirmou que adotará uma série de medidas integradas com foco na prevenção a novas ocupações irregulares. Para isso, a proposta para frear o desmatamento e o crescimento urbano desordenado passa pela ampliação do acesso à moradia popular para famílias de baixa renda.

“Serão lançados novos projetos habitacionais populares, com unidades destinadas especialmente às famílias em situação de vulnerabilidade. As iniciativas incluem tanto empreendimentos públicos quanto parcerias com entidades sociais, como os programas Minha Casa Minha Vida – Entidades e FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), além da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e projetos com preço social”, destacou a gestão Guto Volpi. 

REGULARIZAÇÃO

Além da prevenção, a Prefeitura de Ribeirão Pires afirmou que continuará com ações de regularização fundiária em núcleos consolidados, garantindo o direito à moradia e promovendo a integração urbana de comunidades já estabelecidas. 

Atualmente, a administração de Ribeirão Pires está trabalhando na regularização fundiária de cinco áreas contempladas pelo programa municipal A Casa é Minha, que desde seu lançamento já regularizou quase mil lotes.