Nova lei garante cirurgia reparadora da mama a todas as mulheres pelo SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (18) a Lei nº 15.171/2025, que amplia o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial — independentemente da causa. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor em 120 dias.

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Antes, o procedimento era garantido apenas a pacientes vítimas de câncer de mama. Agora, mulheres que tiveram a mama mutilada por qualquer motivo — como acidentes, doenças ou violência — passam a ter acesso à reconstrução pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e também pelos planos de saúde, com o uso de todas as técnicas disponíveis, respeitando a autonomia e o consentimento da paciente.

Medida foi anunciada por Lula na Bahia

O anúncio da nova lei ocorreu durante cerimônia realizada na quinta-feira (17), em Juazeiro (BA), como parte das entregas do programa Agora Tem Especialistas e do Novo PAC Saúde. Na ocasião, Lula destacou a importância simbólica e prática da medida.

“Essa assinatura que eu fiz aqui, trazendo um pouco mais de saúde para o Brasil, cuidando da questão da violência contra a mama da mulher – seja um câncer, seja uma violência por agressão –, dando a ela o direito de fazer cirurgia plástica, é um reconhecimento do papel da mulher na história política desse país”, declarou o presidente.

Atendimento psicológico também será garantido

Além do procedimento cirúrgico, a nova lei assegura atendimento psicológico e multidisciplinar desde o diagnóstico para mulheres que sofrerem mutilação mamária. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a medida como um avanço na dignidade e no cuidado com as mulheres brasileiras. “Isso é sobre dignidade, autoestima e respeito”, afirmou.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, também celebrou a ampliação do direito. “A reconstrução da mama não é apenas estética. É reafirmar dignidade e autoestima. Essa é uma conquista histórica para a saúde de todas as mulheres”, disse.

Planos de saúde também devem garantir a cobertura

Com a alteração da Lei nº 9.656/1998, os planos de saúde passam a ser obrigados a cobrir a cirurgia reconstrutiva de mama nos mesmos moldes da rede pública. O procedimento poderá ser feito inclusive no mesmo ato cirúrgico que ocasionar a mutilação, salvo contraindicação médica.

A medida também foi assinada por outras autoridades, como a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa Rodrigues Naves.