Vereadores afirmam que Auricchio repete tática de deixar dívidas

 Doze anos separam os encerramentos do segundo e do quarto mandato do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSD), quando passou o comando de São Caetano aos seus sucessores. Para os vereadores que compõem a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Dívida, instaurada no início de junho, existe uma relação entre 2013 e 2025, momentos em que Paulo Pinheiro (na época no MDB) e Tite Campanella (PL) assumiram, respectivamente, a chefia do Palácio da Cerâmica: passivos milionários de restos a pagar entregues para o prefeito seguinte quitar.

O Diário recebeu nesta quarta-feira (16) os vereadores César Oliva (PSD), Edison Parra (Podemos) e Marcel Munhoz (Progressistas), que conduzem os trabalhos da CPI, com foco maior de dívidas flutuantes deixadas por Auricchio. Os parlamentares avaliam que o ex-prefeito tem um modus operandi. Em 2013, Paulo Pinheiro acusou o pessedista de repassar R$ 264,5 milhões de restos a pagar. Situação similar ocorreu com Tite neste ano, que apontou R$ 153,8 milhões para liquidar junto aos fornecedores, segundo dados oficiais do Paço.

Mais enfático sobre o tema, Parra, relator da comissão, considerou que os dois casos não foram por acaso, embora o passivo entregue ao governo Paulo Pinheiro não seja objeto de investigação. “A CPI tem mais conotação de gestão pública. Mas acredito que não existe coincidência nenhuma. Trata-se de um modus operandi, o que aconteceu com o Paulo Pinheiro e o que ele (Auricchio) deixou ao Tite, para quem sucedê-lo ficar em maus lençóis”, disse o parlamentar, crítico ferrenho de Auricchio.

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Os integrantes da CPI apontam que Auricchio descumpriu o artigo 42 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que proíbe um chefe do Executivo - municipal, estadual e federal - contrair obrigação de despesa nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, sem poder cumpri-las integralmente dentro dele. O dispositivo também veda que o passivo tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa para o sucessor.

Quem descumprir tais medidas pode ser enquadrado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), possível destino final do parecer conclusivo da CPI, por ato doloso de improbidade administrativa. Caso tais contas sejam rejeitadas pela corte, os desdobramentos abrem caminho para que o responsável pelos gastos receba condenação por inelegibilidade a um cargo eletivo nas eleições subsequentes, geralmente por um período de oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

PRÓXIMOS PASSOS
Entretanto, os vereadores reconhecem que os trabalhos ainda têm um longo percurso até alguma conclusão. Para começar, será necessário analisar mais de 10 mil páginas de documentos oriundos da Prefeitura de São Caetano, sobre valores empenhados quitados e não pagos no exercício 2024. Presidente da CPI, César Oliva enfatizou que o objetivo da investigação não é uma “caça às bruxas”, mas afirmou que questionará a razão da gestão anterior cancelar os pagamentos a fornecedores, deixando a conta ao próximo prefeito.

“A gente quer trazer a análise técnica à política no fim. Acho que esse é o princípio fundamental dos nossos trabalhos: levantar, planilhar, entender e depois depois perguntar para quem estava lá (no governo). Porque ao que parece, houve um gasto demasiado, até inesperado em 2024, e aí começou a cancelar empenho. E é isso que queremos entender sobre esses inúmeros cancelamentos em dezembro, entre empenho e liquidação”, projetou o presidente da CPI.

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Segundo os vereadores, o passo agora será contratar uma empresa especializada, por meio de autorização da Procuradoria da Câmara, a fim de auditar as mais de 10 mil páginas dos documentos recebidos pelo Palácio da Cerâmica. A ideia é que essa contratação seja efetivada até o fim do mês. Até lá, não está descartada a prorrogação da CPI para mais 120 dias, visando a elaboração do parecer final.

CONVOCAÇÕES
Entre possíveis convocados para as próximas semanas, o nome de Stefânia Wludarski, ex-secretária da Fazenda na gestão passada, ganha mais força em um primeiro momento, embora Munhoz, autor da proposta de CPI, pondere primeiro é preciso ter um retorno da análise documental dos valores empenhados no ano passado. Somente depois dessa averiguação minuciosa dos dados financeiros, nem mesmo Auricchio estaria descartado para uma oitiva.

“Eu acho cedo ainda falar de convocação, pois os documentos chegaram nesta semana e precisamos de mais tempo para analisar. Então é muito prematuro ainda falar em chamar x ou y para declarar (na CPI). É preciso apurar, ver o que vai acontecer e, de

Procurado para comentar as afirmações dos vereadores da CPI, Auricchio não retornou aos questionamentos da reportagem.