Taxistas ganham isenção de taxa de taxímetro e nova regra de prazos; entenda

Uma nova Medida Provisória assinada nesta segunda-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) traz alívio no bolso e menos burocracia para taxistas de todo o País. A partir de agora, os profissionais ficam isentos da taxa de verificação de taxímetros, que era obrigatória tanto na compra quanto na manutenção anual do equipamento.

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Além disso, o governo federal determinou que o prazo das verificações obrigatórias passa de anual para bianual, ou seja, será feita apenas a cada dois anos. A expectativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é de uma economia de R$ 9 milhões por ano com a mudança, beneficiando mais de 100 mil taxistas.

A proposta, que partiu do Inmetro, tem como objetivo reduzir custos operacionais e estimular a inovação tecnológica no setor, já que também simplifica o processo de entrada de novos taxímetros no mercado. Segundo o órgão, a modernização dos equipamentos e o baixo índice de erros nas aferições tornaram possível revisar a exigência legal sem comprometer a precisão das medições.

“Essa é mais uma ação para cortar burocracias e favorecer quem trabalha duro nas ruas. Com isso, o governo colabora para que os taxistas possam operar com mais tranquilidade e menos despesas”, declarou o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.

A verificação de taxímetros é obrigatória em municípios com mais de 50 mil habitantes, conforme a Lei nº 12.468/2011. A MP já está em vigor e será analisada pelo Congresso nos próximos meses.