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Débitos municipais vencidos Santo André abre Renegocia 2025 para quitar dívidas com descontos especiais
O programa permite o parcelamento de dívidas relacionadas a tributos como IPTU, ISS e outras taxas municipais
FOTO: Guilherme Brabo/PSA
A Prefeitura de Santo André iniciou neste mês o programa Renegocia 2025, que oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024.
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O programa permite o parcelamento de dívidas relacionadas a tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e outras taxas municipais, incluindo valores inscritos em dívida ativa ou sob cobrança judicial. Os descontos concedidos sobre juros e multas variam entre 40% e 95%, conforme o tipo de acordo firmado. O prazo para adesão vai até 12 de dezembro de 2025.
Para participar, o contribuinte deve estar com os tributos referentes ao ano corrente, 2025, quitados. A renegociação é destinada ao titular da dívida, procurador autorizado ou herdeiro/inventariante em caso de falecimento do titular. O pagamento pode ser à vista, com desconto maior, ou parcelado.
O programa não contempla débitos referentes ao ano de 2025, multas de trânsito, dívidas contratuais ou com outras instituições, como Sabesp, Enel, bancos ou contas de telefonia móvel.
No caso de pessoa física, o devedor deve apresentar documento original e cópia do RG e CPF. Para pessoa jurídica, o representante legal deve levar documento de identificação pessoal, contrato social ou equivalente, e CNPJ, todos em cópia simples.
Há também modalidades para procuradores e terceiros interessados.
Mais informações e agendamento para participar do Renegocia 2025 estão disponíveis no site: https://acesse.santoandre.br/renegocia2025.
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