Região tem por dia 23 denúncias de violações de direitos humanos

O Grande ABC registrou no primeiro semestre do ano uma média de 23 denúncias de violações de direitos humanos por dia. No total, o governo federal recebeu 4.125 queixas, redução de 22% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram contabilizadas 5.353 notificações nas sete cidades. 

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a separação, em julho de 2024, das centrais do Disque 100 (Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos) e do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) impactou diretamente no volume de denúncias registradas, especialmente em casos de violações que envolvem múltiplos tipos de violência.

Das 4.125 denúncias contabilizadas na região neste ano, 2.134 (51,7%) foram contra crianças e adolescentes. Na sequência, os casos com mais registros foram contra a população idosa, 1.050 (25,4%), pessoas com deficiência, 690 (16,7%), cidadão, família ou comunidade, 572 (13,8%) e mulheres, 377 (9,1%) – os dados desse último grupo sofreram impactos devido à separação dos canais de denúncia. 

O levantamento indica ainda que as mulheres (1.949) lideram o gênero do suspeito de agressão, enquanto os homens representam 32% (1.322) das ocorrências. As agressoras ou os agressores são, majoritariamente, da cor branca (1.255) e têm entre 20 e 59 anos (2.220). Em geral, os principais suspeitos também possuem parentesco com a vítima (2.825), enquanto pessoas desconhecidas são 17,5% (722) dos registros. 

Em relação à punição, mais da metade dos suspeitos, 2.403 (58%), não foi preso. Apenas em 14 casos (0,3%), foi registrada prisão em flagrante, preventiva ou temporária. Em outras 14 ocorrências (0,13%), os indivíduos estão cumprindo pena, enquanto em 415 (10%) a condição não foi informada. 

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PÚBLICO INFANTIL

O ex-secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo, Ariel de Castro Alves, associa o expressivo número de queixas contra crianças e adolescentes a criação do canal de denúncias. O Disque 100 foi criado em 1997 por organizações não governamentais para receber ocorrências contra crianças e adolescentes. Em 2003, o serviço passou a ser responsabilidade do governo federal. 

“A maioria das denúncias são de negligência, que consiste na falta de cuidados adequados por parte do pai, mãe ou responsáveis, com a saúde, integridade física e psicológica, alimentação, educação, higiene e segurança da criança ou adolescente. Os casos mais recorrentes recaem sobre as famílias mais pobres, enquanto as ocorrências em famílias com melhores condições econômicas ficam mais escondidas”. 

De acordo com o advogado, a habitação das famílias contribui para o volume de denúncias. “Nas comunidades mais pobres, os vizinhos convivem e acompanham o que ocorre na casa do outro, enquanto nos condomínios e casas de famílias de classe alta, as residências são afastadas e os vizinhos mantêm menos contato”, explicou Alves, que também é membro da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB.