Depois de 37 anos fornecendo merenda escolar para os alunos das escolas da rede estadual em Santo André, a Prefeitura da cidade fecha acordo com o governo estadual, que deveria arcar com os custos, e diminuirá os gastos municipais para alimentação para estudantes de unidades estaduais. A Prefeitura vai cortar 75% dos recursos do tesouro municipal aplicados na compra da merenda para 63 mil alunos da rede estadual de ensino fundamental (1ªa 4ªséries) neste ano. De R$ 4 milhões, a administração repassará R$ 1 milhão e o restante deverá ser custeado pelo Estado. O governo municipal defende que é obrigação constitucional do Estado arcar com o custo das refeições em suas escolas e, por isso, pressionou para que a lei fosse respeitada.

Para 2006, ano de eleições estaduais e presidencial, o município deixará de bancar totalmente a merenda das escolas do Estado na cidade, cuja responsabilidade passará a ser dividida entre a Secretaria Estadual de Educação e a União.

Com a adoção da medida, Santo André promete transferir todo o dinheiro aplicado nas 96 unidades do Estado para a rede municipal de ensino, que aumentou em 40% nos últimos sete anos. O Estado, por sua vez, informa que compensará a diferença e vai manter a qualidade das refeições.

A decisão faz parte de um acordo de cooperação firmado entre administração municipal, governo do Estado e União anualmente para custear a merenda escolar. Ano a ano, a Prefeitura vem arcando com a maior fatia dos investimentos na alimentação dos alunos do ensino fundamental do Estado. Segundo a secretária municipal de Educação e superintendente da Craisa, Cleuza Repulho, a idéia da Prefeitura é priorizar as melhorias no ensino municipal e, por isso, foi tomada a decisão de não mais aplicar parte do Orçamento municipal nas unidades estaduais.

Divisão – Em 2004, foram gastos com a distribuição de refeições das 96 escolas do Estado em Santo André aproximadamente R$ 6,4 milhões. Do total, aproximadamente R$ 4 milhões foram colocados pelo município, R$ 1,761 milhão pela União e R$ 762,4 mil pelo Estado para garantir a merenda dos 63 mil alunos.

O dinheiro da merenda escolar não faz parte dos 25% gastos em Educação anualmente e representam metade do total gasto com alimentação dos alunos do município e do Estado – o restante vem das outras duas esferas.

Cleuza Repulho prevê ainda a descentralização na distribuição da merenda. Para isso, quer investir na modernização de cozinhas em todas as escolas da rede municipal.

Desde 1968, a Prefeitura abastece as redes municipais e estaduais de ensino com merenda escolar. Para isso, construiu uma cozinha central, planejada para atender 45 mil estudantes. O crescimento do número de alunos na rede pública levou a administração a criar, em 1990, a Craisa, responsável pela preparação e distribuição da merenda. Hoje, a Craisa distribui refeições a cerca de 100 mil estudantes, entre alunos das redes estadual e municipal.

De acordo com a Prefeitura, só a rede municipal totaliza atualmente cerca de 50 mil alunos, número 40% maior do que o de 1997. Entram nessa conta os 35 mil alunos com idade entre 3 meses e 10 anos, além do Mova (Movimento de Alfabetização de Adultos) e do Seja (Serviço de Educação de Jovens e Adultos para o Ensino Profissionalizante). Esses estudantes estão distribuídos em 44 escolas municipais, 19 creches, 22 entidades filantrópicas e duas escolas de iniciação artística. Só com escolas municipais, a cidade gasta R$ 1,5 milhão, que são somados aos repasses da União.

“Todo ano esse convênio é refeito. Negociamos que a gente faça, em 2005, um período de transição, para que a Prefeitura passe essa atribuição, que é do Estado, de volta para o Estado. A Craisa auxilia em 2005 a passagem da elaboração e distribuição da merenda para que, em 2006, eles possam encaminhar isso com a descentralização da (distribuição) da merenda”, declara Cleuza Repulho. Ela acrescenta que a Craisa vai, até abril, fazer um trabalho de avaliação estrutural e técnica de todas as cozinhas das escolas, juntamente com a Secretaria Estadual. “(Para saber) o que é preciso comprar de equipamento, o que é preciso fazer de mudança estrutural do prédio para que, em 2006, a merenda possa ser feita em cada escola”, acrescenta.