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Estado LDO 2026 é aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas
FOTO: Rodrigo Costa/Alesp
A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, nesta terça-feira (1°), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. Ao todo, 311 emendas parlamentares foram incorporadas ao texto.
A LDO é o instrumento de planejamento que disciplina a elaboração da lei orçamentária do próximo ano. Dispõe sobre alterações da legislação tributária, a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, bem como orienta a gestão da dívida pública e a captação de recursos por órgãos da administração estadual.
A lei elenca as metas, prioridades e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado. O anexo de Metas Fiscais traz a projeção inicial para a receita fiscal primária do Estado para o próximo ano no total de R$ 382,9 bilhões, enquanto as despesas são estimadas em R$ 372,6 bilhões.
Além de trazer a projeção dos resultados esperados para o período de 2025 a 2028, contém, ainda, a evolução do patrimônio líquido do Estado de 2022 a 2024, o demonstrativo da receita com a alienação de ativos nesse período e a sua correspondente aplicação e a previsão da participação da renúncia fiscal na arrecadação, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também apresenta a avaliação e o demonstrativo da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores civis e militares, cuja gestão centralizada é de responsabilidade da autarquia SPPrev (São Paulo Previdência).
EMENDAS
Divididas em 10 subemendas, as 311 emendas incluídas pelo Parlamento Paulista às diretrizes orçamentárias de 2026 tratam de diversos temas. Entre elas está uma mudança que abre margem para que investimentos em universidades estaduais sejam ampliados para além do mínimo estipulado na legislação - 9,57% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Além desta, há emendas que incluem as regiões paulistas com os piores índices criminais e maiores áreas ambientalmente preservadas entre as prioritárias para receberem políticas públicas. O relatório aprovado ainda busca ampliar a transparência da execução orçamentária e do controle da dívida estadual.
A última subemenda engloba diversas alterações nas metas estabelecidas pelo Executivo para programas e ações. Entre as melhorias das metas estão: o aumento no número de atendimentos de saúde em mutirões; a melhoria na cobertura de exames de pré-natal; a ampliação dos serviços de telemedicina; a redução dos índices de furtos e roubos; e o aumento na compra de equipamentos para as polícias do estado.
O texto ainda aprimora metas nas áreas de meio ambiente, emprego, agronegócio, cultura, turismo, atendimento a pessoas com deficiência, esporte, habitação, transporte, vulnerabilidade social e andamento de parcerias público-privadas (PPPs), como as obras do Túnel Santos-Guarujá.
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