Telefone se transforma em armadilha para aposentados

A tão sonhada aposentadoria, após décadas de trabalho, está virando um grande pesadelo para milhares de brasileiros que acabam se tornando vítimas de uma enxurrada de ligações indesejadas e não solicitadas de empresas oferecendo empréstimos consignados, cartões de crédito, seguros e até planos funerários. “Assim que o benefício é concedido, o aposentado se torna alvo imediato de empresas que enxergam nesse público uma oportunidade de negócio. Infelizmente, nem sempre de forma ética”, alerta a advogada previdenciarista Simone Lopes, especialista na defesa dos direitos dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e sócia do Lopes Maldonado Advogados.

Na visão da advogada, o motivo é simples: com a aprovação do benefício, abre-se uma margem consignável que pode comprometer até 45% da renda do aposentado. São 35% disponíveis para empréstimos pessoais, 5% para cartão de crédito consignado e outros 5% para o chamado “cartão benefício”, uma armadilha relativamente nova no mercado.

“O que é vendido como facilidade, na prática, pode ser uma porta aberta para o superendividamento. Muitos acabam comprometendo quase metade da aposentadoria sem perceber o impacto disso na sua qualidade de vida”, explica Simone.

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ASSÉDIO E FRAUDE

Outro problema ainda mais grave, na ótica dos especialistas, é a circulação desenfreada de dados pessoais dos aposentados. Nome, CPF, telefone, número do benefício e até o valor da aposentadoria circulam livremente entre bancos, correspondentes e financeiras, frequentemente sem qualquer autorização.

“É uma clara violação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Muitos aposentados nem sabem como seus dados vazaram e, de repente, começam a receber propostas e ligações o tempo todo”, alerta o advogado Ruslan Stuchi.

Além do assédio, há situações de fraude escancarada. Aposentados relatam casos em que valores são depositados na conta sem solicitação, seguidos de descontos automáticos no benefício. “Isso não é apenas prática abusiva, é crime. As empresas se aproveitam do modelo do consignado, que tem risco baixíssimo de inadimplência, e jogam aposentados e pensionistas em contratos cheios de juros, taxas escondidas e cláusulas difíceis de entender”, reforça Simone Lopes.

De acordo com os advogados, as leis existem para proteger os aposentados, mas nem sempre são cumpridas. A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) determina que o consumidor deve ter acesso a crédito responsável e transparente. Além disso, Banco Central e Febraban (Federação dos Bancos Brasileiros) proíbem qualquer contato comercial com novos aposentados nos primeiros 30 dias após a concessão do benefício. “Na prática, essa regra é amplamente desrespeitada. A fiscalização é falha e as punições, quando ocorrem, não são suficientes para coibir essas práticas”, afirma Simone Lopes.

O resultado são milhares de aposentados que comprometem parte expressiva da sua renda, muitas vezes sem entender exatamente o que assinaram. 

“Quando percebem, estão presos em dívidas longas, com juros altos e descontos diretos no benefício. E isso não é apenas uma questão de má escolha, mas de um sistema que opera no limite da legalidade – e muitas vezes ultrapassa esse limite”, critica a advogada.

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