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Receita Federal Novo CNPJ com letras chega em 2026; veja o que muda e quem será afetado
A numeração usada para identificar empresas, que hoje é composta apenas por números, passará a incluir letras, sem alterar a quantidade total de 14 caracteres
FOTO: Agência Brasil
A Receita Federal vai mudar o formato do CNPJ a partir de julho de 2026. A numeração usada para identificar empresas, que hoje é composta apenas por números, passará a incluir letras, sem alterar a quantidade total de 14 caracteres.
A medida tem caráter preventivo: o modelo atual está perto de atingir seu limite de combinações, já que o Brasil já soma mais de 60 milhões de CNPJs ativos. O novo formato — chamado de CNPJ alfanumérico — garantirá a continuidade das emissões, principalmente diante do crescimento no número de microempresas, filiais e profissionais liberais.
Quem será impactado?
A mudança valerá somente para novas inscrições a partir da data de implementação. Empresas já existentes não precisarão trocar seus CNPJs e seguirão com o número atual, que continua válido.
Serão afetadas:
- Empresas recém-criadas
- Filiais abertas após julho de 2026
- Profissionais liberais e autônomos que se registrarem a partir dessa data
- Condomínios, produtores rurais e outras pessoas jurídicas que solicitarem novo CNPJ
O que muda na prática?
Apesar do novo formato, o processo de registro continuará o mesmo. A única diferença é que o número atribuído ao CNPJ poderá conter letras. Para o contribuinte, não haverá exigência de procedimentos adicionais.
Contudo, empresas e escritórios de contabilidade que utilizam sistemas de emissão de notas fiscais ou softwares de gestão terão que atualizar seus sistemas para reconhecer o novo modelo, o que pode gerar custos técnicos.
E os sistemas públicos?
De acordo com a Receita, os sistemas federais, estaduais e municipais serão ajustados automaticamente para aceitar tanto o modelo antigo quanto o novo. Também serão disponibilizadas ferramentas para adaptação, inclusive exemplos de código para o cálculo do Dígito Verificador, que agora considerará letras.
Por que isso faz parte da reforma tributária?
O novo CNPJ alfanumérico é uma das ações preparatórias para a reforma tributária, que vai unificar impostos como o PIS, Cofins e ICMS em tributos como a CBS e o IBS. Com a mudança, será possível criar um ambiente mais automatizado e integrado entre empresas e o Fisco, facilitando o cruzamento de dados, a recuperação de créditos tributários e o combate à sonegação.
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