Turismo de aventura cresce, mas falta de regras deixa viajantes em risco

O Brasil celebra o título de melhor destino de turismo de aventura no mundo, mas por trás do reconhecimento internacional há um alerta: falta segurança jurídica e fiscalização para proteger quem embarca em experiências radicais pelo país.

Em meio ao crescimento da procura por esportes como balonismo, rapel, mergulho e voo livre, a informalidade ainda domina parte do setor, segundo o advogado Marco Antônio Araújo Júnior, presidente da Comissão Especial de Direito do Turismo do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ele alerta que a ausência de regras específicas e fiscalização eficiente abre brechas perigosas tanto para turistas quanto para operadores sérios.

“O setor funciona em muitos casos sem amparo legal. Ainda não temos uma regulamentação específica que trate da segurança, da qualificação dos profissionais e das responsabilidades de quem presta esses serviços. Isso coloca tudo em risco”, explica o especialista.

O debate voltou aos holofotes após um acidente com um balão em Santa Catarina, que levantou questionamentos sobre práticas irregulares e empresas que operam sem certificação ou seguro. Atividades de risco, como balonismo turístico, muitas vezes são tratadas apenas como esportes aéreos e reguladas parcialmente por normas da ANAC — que não cobrem aspectos turísticos da operação.

O que falta?

Embora a nova Lei Geral do Turismo (Lei nº 14.978/2024) tenha trazido avanços, como o fortalecimento do Cadastur (cadastro nacional de prestadores de serviços turísticos), atividades de aventura continuam sem uma legislação própria que defina regras claras para operação segura, gestão de risco, equipamentos e responsabilidade civil.

“A falta de um marco legal específico prejudica o turista, que fica menos protegido, e penaliza os operadores sérios, que têm de concorrer com empresas informais”, resume Marco Antônio.

Entre os principais pontos que precisam de regulamentação estão:

- Definição de padrões mínimos de segurança;

- Exigência de seguros obrigatórios;

- Regras sobre capacitação profissional e certificação;

- Criação de um cadastro nacional exclusivo para o turismo de aventura;

- Integração de dados com órgãos de fiscalização, como Procon e Defesa Civil;

- Campanhas de conscientização para turistas sobre seus direitos e deveres.

Viagem radical com segurança

Para os aventureiros de plantão, o especialista reforça: não basta escolher o destino com belas paisagens — é preciso se informar sobre a empresa, exigir documentação, questionar sobre equipamentos e verificar se há seguro para a atividade. Operadores devem estar registrados no Cadastur, adotar protocolos de segurança e treinar equipes.

“Equipamentos modernos ajudam, mas nada substitui um bom atendimento, profissionais capacitados e gestão de risco”, afirma Marco Antônio. Ele também reforça que o turismo de aventura exige responsabilidade mútua: empresas devem informar todos os riscos da atividade, e os clientes, seguir as orientações de segurança.

O que vem por aí?

Nos próximos dias, o tema será debatido em uma reunião no Ministério do Turismo, com participação de entidades públicas, representantes do setor e da própria OAB. A proposta é construir uma minuta de regulamentação específica, com foco inicial nas atividades mais sensíveis, como balonismo, mergulho e voo livre.

“A OAB está pronta para contribuir com propostas técnicas e jurídicas. Queremos ajudar a construir uma legislação que garanta segurança para os turistas, proteja os operadores sérios e fortaleça o turismo de aventura no Brasil de forma ética e sustentável”, conclui Marco Antônio.