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Estudos técnicos Pedido de Lula faz AGU estudar judicialização do IOF
O órgão informou que solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar a análise jurídica e que, assim que ela for finalizada, a AGU divulgará a decisão
FOTO: Ricardo Stuckert / PR
A AGU (Advocacia-Geral da União) divulgou nota nesta sexta-feira, 27, em que diz ter iniciado, a pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estudos técnicos para acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada do decreto que havia elevado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O órgão informou que solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar a análise jurídica e que, assim que ela for finalizada, a AGU divulgará a decisão.
"A AGU iniciou, a pedido do senhor presidente da República, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do Decreto n. 12.499, de 2025 (IOF). Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos. Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada, diz a nota.
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