ANP suspende a fiscalização de combustíveis no mês de julho

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) comunicou na última segunda-feira (23) que, por restrições orçamentárias, vai suspender o programa de monitoramento da qualidade dos combustíveis entre os dias 1º e 31 de julho. Para o presidente do Regran (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Grande ABC), Roberto Leandrini, será “uma bandeira verde” para os fraudadores agirem livremente.

“Quanto mais fiscalização melhor. Isso inibe a ação da bandidagem. Hoje, no Estado de São Paulo, 50% do combustível estão na mão do crime organizado”, afirma o empresário, lembrando da declaração do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que em fevereiro deste ano disse que 1.100 postos paulistas pertencem ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e que o grupo criminoso estaria adquirindo usinas de etanol.

Na época, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reuniu com o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, formado por representantes do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, entre outros órgãos, para tratar do tema.

A ANP também anunciou que fará uma redução nas amostras do seu levantamento semanal de preços, além cortar despesas com diárias e passagens áreas e os recursos destinados à fiscalização.

Em seu site, a ANP informou que vem sofrendo restrições orçamentárias recorrentes nos últimos anos. Corrigida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a autorização para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 (valor corrigido pela inflação) para 134 milhões em 2024 (-82%).

Para 2025, segundo a agência, o valor para despesas discricionárias era de R$ 140,6 milhões, previsto no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária). A publicação do Decreto nº 12.477, de 30/5/2025, resultou em alterações orçamentárias em diversos órgãos do Poder Executivo federal, promovendo sobre a ANP o bloqueio de recursos orçamentários no valor de R$ 7,1 milhões, que haviam sido autorizados para a execução de despesas discricionárias, contingenciamento de R$ 27,7 milhões.

Isso resultou na redução do total das despesas discricionárias autorizado para a ANP, de R$ 140,6 milhões (montante inferior à soma das demandas da Agência para o exercício) para R$ 105,7 milhões.

A redução desses recursos afetará de forma geral o funcionamento da ANP e obrigará a agência a reduzir suas atividades no País.

Segundo Leandrini, mesmo antes do corte a atuação da ANP não estava ocorrendo a contento. “Faz tempo que não vinha fiscalizando como devia. Quando fazemos uma denúncia, ouvimos que a agência não tem recursos”, afirma.

Para Leandrini, a culpa pela ineficiência é do governo federal, que gasta indevidamente os recursos que arrecada e, dessa forma, faltam verbas para setores prioritários. Dentre eles as agências regulatórias, que têm como função fiscalizar o promover o desenvolvimento de determinados setores da economia. “É preciso conter a gastança”, sentencia.