O Brasil convive com um dos maiores desafios sociais e econômicos da atualidade: 38,8 milhões de brasileiros estão na informalidade e, consequentemente, fora da Previdência Social, segundo dados recentes da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esses trabalhadores – conhecidos como ‘segurados invisíveis’ – mantêm a economia funcionando, mas seguem desprotegidos, sem direito a aposentadoria, auxílio por incapacidade, pensão por morte, salário-maternidade ou qualquer outro benefício previdenciário.

“São pessoas que trabalham, produzem, movimentam a economia, mas vivem sem nenhuma rede de proteção social. Isso é gravíssimo, tanto do ponto de vista social quanto econômico”, alerta o advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário. A ausência de milhões de brasileiros no sistema previdenciário é resultado de uma combinação de fatores. Segundo o advogado Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados, a desinformação ainda é uma das principais barreiras. “Muitos trabalhadores sequer sabem que podem se filiar à Previdência de forma individual, como autônomos ou microempreendedores. A informação não chega até eles de maneira clara e acessível”, afirma.

O problema se agrava com a precarização das relações de trabalho, marcada pelo avanço de atividades informais, temporárias, intermitentes e por conta própria, sem contrato, sem direitos e sem estabilidade.

“O mercado de trabalho mudou muito, mas a estrutura da Previdência continua pensada para quem tem emprego formal, com carteira assinada. Esse descompasso precisa ser urgentemente enfrentado”, defende Badari.

O impacto da informalidade não é restrito ao trabalhador. Também ameaça o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade do próprio sistema previdenciário. “Quanto menor a base de contribuintes, maior será a pressão sobre os cofres públicos no futuro. Esses trabalhadores, que hoje estão fora da Previdência, vão envelhecer, vão adoecer e, sem proteção, acabarão recorrendo à assistência social, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O custo social será enorme”, alerta Badari.

O especialista frisa que que o problema, se não for enfrentado, vai sobrecarregar o sistema de assistência social, que não exige contribuição prévia, diferente da Previdência.

Os especialistas acreditam que para enfrentar essa realidade são necessárias três frentes principais de ação: informação, estímulo e fiscalização.

“É urgente que o Estado promova campanhas massivas de educação previdenciária, com linguagem simples, que fale diretamente ao trabalhador informal, ao autônomo, ao pequeno empreendedor. Informar é o primeiro passo para combater a exclusão”, ressalta João Badari.

Na visão de Ruslan Stuchi, existe a necessidade de criar mecanismos que estimulem a formalização, como redução temporária de encargos, facilidade na regularização dos vínculos e simplificação no pagamento das contribuições, especialmente por plataformas digitais intuitivas e acessíveis.

Outro ponto central, segundo ele, é a fortalecimento da fiscalização. “Milhões de pessoas não terão a oportunidade de se aposentar ou ter acesso aos benefícios da Previdência Social, em caso de acidente ou doença. Além disso, a informalidade não pode mais ser tratada apenas como um problema social. Ela também é uma distorção econômica, que compromete a arrecadação, prejudica quem cumpre a lei e ameaça a sustentabilidade do sistema previdenciário.”

Grande parte dos chamados segurados invisíveis está fora dos grandes centros urbanos, em áreas rurais, comunidades tradicionais e regiões sem acesso adequado à internet ou a agências do INSS.

“É preciso levar a Previdência até essas pessoas. Seja com unidades móveis, convênios com prefeituras ou ampliando os canais digitais, mas com suporte presencial. Não dá mais para esperar que o cidadão se desloque quilômetros para conseguir ser atendido”, diz João Badari.