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Gilmar

Em assembleia realizada na última terça-feira (17), o presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), anunciou que a entidade começará a fazer compras unificadas de insumos e equipamentos entre as sete cidades, com economia prevista de aproximadamente 40% aos cofres municipais. De acordo com o colegiado, as primeiras áreas atendidas serão saúde e segurança, com edital a ser elaborado após a devolutivas sobre os itens demandados e especificados em cada município.
As compras conjuntas são uma prerrogativa prevista na na lei federal 11.107/2005, conhecida como “Lei dos Consórcios Públicos”, que permite que esses arranjos realizem licitações unificadas. Outra legislação que respalda essa modalidade é a 14.133/2021, a “Lei das Licitações”, que possibilita, por meio do artigo 181, que entes federativos instituem centrais de compras, com o objetivo de realizar aquisições em grande escala, para atender a diversos serviços.
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