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Charge Veja a charge do Diário para o dia 12 de junho de 2025
Gilmar
O governo do prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos). vai criar, via proposta de lei aprovada na última quinta-feira (11) pela Câmara, o Procon Municipal, que será colocado em prática por meio de uma adequação organizacional da Secretaria de Justiça. Segundo a administração municipal, o novo departamento vai assegurar maior autonomia na ampliação da fiscalização e fortalecerá a proteção aos direitos do consumidor pela cidade.
A legislação que possibilita a formação do Procon Municipal será publicada amanhã no Diário Oficial, após sanção do prefeito. Desse modo, São Bernardo segue uma tendência adotada por cidades como São Paulo, Sorocaba, Taboão da Serra, entre outras, que também optaram por gerir por conta própria, por meio de legislação local, os atendimentos aos consumidores.
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