Comerciantes do Pombal contestam legalidade de notificações

A Prefeitura de Diadema realizou nessa sexta-feira (6) a demolição de dez comércios irregulares na comunidade do Pombal. A administração municipal informa que esses locais abasteciam festas clandestinas e há um mês havia pedido documentação para regularização, via notificação. Alguns comerciantes negam ter recebido o aviso.

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Segundo Carlos Roberto da Silva Filho, dono da Adega Love, ele não foi notificado da demolição, mas admite que alguns comércios no local haviam recebido o aviso.

De acordo com o advogado de alguns comerciantes, Bruno Martins, a Prefeitura entregou o aviso deixando o papel na frente dos estabelecimentos. “O embasamento legal é ‘em vigor’, ou seja, lei em vigor. Qual lei? Existem muitas leis em vigor, então simplesmente não tem embasamento, tem algumas inclusive sem assinatura do fiscal que veio entregar a notificação, e aí consequentemente sem a notificação do comerciante, porque obviamente fizeram de forma ilegal, porque alguns comerciantes relataram que inclusive eles fizeram essa notificação e saíram jogando dentro dos comércios sem nem sequer falar com o comerciante”, disse o advogado.

“Eu sou cadeirante e agora vou passar necessidade, porque nem a Prefeitura e nem o governo me ajudam em nada”, relata Gabriel da Silva, dono do comércio Club do Pombal que era sua única fonte de renda.

Em nota, a Prefeitura de Diadema diz que “há cerca de um mês esses estabelecimentos já haviam sido fechados por falta de documentação e alvará de funcionamento. As notificações foram emitidas para fiscalização de comércios na terça-feira informando o término do prazo dado para apresentação de documentos, que já haviam sido anteriormente solicitados. Foi dado o prazo de mais 3 dias para apresentação de documentação, o que não ocorreu”.

ESTACIONAMENTO

O local onde os comércios estavam instalados é um estacionamento para os prédios da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) que os próprios proprietários teriam transformado em área para comércio. O advogado reconhece que isso acontece há dez anos.

A Prefeitura informou que o objetivo não é atingir os moradores, somente os comércios ilegais. “A administração municipal informa que além de abastecer festas clandestinas, as construções irregulares, como adegas, barracas e comércios improvisados prejudicavam a circulação de pedestres, a mobilidade urbana e o uso coletivo desses espaços, especialmente pela ausência de calçadas.”