Marcelo Bretas é afastado do cargo após condenação do CNJ; entenda

O juiz federal Marcelo Bretas, conhecido por sua atuação na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, foi condenado à aposentadoria compulsória pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A decisão foi tomada nesta terça-feira (3), após julgamento de processos administrativos que apontaram condutas irregulares do magistrado no comando de ações ligadas à força-tarefa.

Afastado do cargo desde fevereiro de 2023, Bretas foi acusado de ultrapassar os limites de sua função ao participar diretamente da negociação de delações premiadas — prerrogativa exclusiva do Ministério Público — e por compartilhar informações sigilosas com advogados. Ele também foi investigado por possível favorecimento político ao ex-governador Wilson Witzel nas eleições de 2018.

Outro episódio que pesou contra o juiz envolveu a antecipação, para o período eleitoral de 2018, do depoimento de um ex-secretário que fez acusações contra o então candidato ao governo estadual Eduardo Paes (PSD-RJ). Segundo o processo, Bretas teria conduzido o interrogatório com perguntas que sugeriam julgamento prévio.

Durante o julgamento no CNJ, o presidente do órgão e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a punição não representa um ataque à magistratura que combate a corrupção. "Todo o contexto faz parecer que havia um esquema extrajudicial armado em torno de produzir um determinado resultado de prejudicar pessoas e políticos", disse Barroso.

A defesa do juiz, representada pela advogada Ana Luiza Vogado de Oliveira, pediu a absolvição e considerou a pena desproporcional. "Choca um pouco a aplicação de uma pena tão grave como a aposentadoria compulsória. Apenar o magistrado com essa pena é julgar contra a prova dos autos", declarou.

Com a decisão, Bretas é afastado definitivamente da função, mas mantém o direito de receber aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.