Jogando a favor das famílias

Está prestes a ser aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo projeto de lei 64/2025, de minha autoria, que institui o Programa Paulista de Proteção das Famílias e Combate aos Malefícios dos Jogos de Azar. Com esta iniciativa, o governo de São Paulo se propõe a apoiar prefeitos, tanto por meio da capacitação de profissionais para abordar os transtornos associados, quanto pela implementação de campanhas educativas destinadas a desestimular o jogo, em estratégia de prevenção de riscos. Em suma, tomaremos medidas para enfrentar o transtorno do jogo, que afeta 1% da população mundial, de acordo com dados da OMS (Organização Mundial de Saúde) e que se proliferou com a ascensão das apostas on-line.

Outra notícia animadora é que o Senado aprovou em 28 de maio o projeto de lei do então Senador Flávio Dino, que restringe a propaganda de jogos e proíbe a contratação de influenciadores digitais e atletas em campanhas publicitárias relacionadas aos jogos de azar. Agora, o projeto precisa ser ratificado pela Câmara dos Deputados.

Temos acompanhado na imprensa que a compulsão por jogos de azar provoca danos sociais e emocionais, levando ao endividamento de indivíduos que, em casos extremos, culminam até em suicídios. No Brasil, em 2021, havia 26 empresas; em período de dois anos, número saltou para 217. Os brasileiros, em sua maioria de baixa renda, movimentam cerca de 20 bilhões de reais por mês e, em 2023, 29% dos jovens de 12 a 27 anos realizaram apostas, de acordo com a Associação Brasileira de Mercados e Capitais Financeiros.

Sabemos que a ludopatia é uma enfermidade mental (CID-10-Z72 e CID-10-F63). Portanto, é imprescindível fortalecer o Estado para proteger as famílias. Este é um desafio para a saúde pública, visto que 95% dos casos são patológicos e, de acordo com o Data SUS, nos últimos anos, a demanda por tratamento cresceu sete vezes – de 59 em 2020 para 469 casos em 2024).

Em São Paulo, o Hospital das Clínicas/USP já atendeu mais de 6.000 pacientes desde 1996 no Programa Ambulatorial de Tratamento dos Transtornos de Jogos com uma taxa de eficácia de 80%. Assim, dispomos de protocolos testados, pois o Pro Amjo atendeu, em 2023, 160 pacientes. Contudo, o tratamento é complexo, demandando uma abordagem multidisciplinar que inclui terapia cognitivo-comportamental, terapia familiar e grupos de apoio.

Em suma, é imperativo que intensifiquemos os esforços de contenção de danos e São Paulo pode fazer mais, pode compartilhar a expertise do Hospital das Clínicas capacitando profissionais no SUS para lidar com transtornos relacionados aos jogos, pode fazer campanhas educativas, pode jogar a favor das famílias paulistas.

Rômulo Fernandes é deputado estadual pelo PT.