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Fim da reeleição PEC pode estender mandatos de cinco prefeitos para dez anos
Aprovada na CCJ do Senado, proposta prevê ampliar de quatro para seis anos tempo de permanência no cargo de quem se eleger em 2028
FOTO: Marcelo Camargo/ABr
Aprovada por aclamação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 12/2022, que extingue a possibilidade de reeleição a cargos do Executivo e fixa todos mandatos ao período de cinco anos, pode abrir, se aprovada no Congresso Nacional, a possibilidade de prefeitos permanecerem em seus cargos por uma década, em um primeiro momento. No caso do Grande ABC, são cinco em condições de disputar a reeleição em 2028, podendo permanecer no comando de suas cidades até 2034.
O motivo para essa distorção ocorre por um dos pontos mais divergentes da PEC: a unificação das eleições municipais e gerais, que se revezam a cada dois anos no atual modelo eleitoral. A concomitância de todos os pleitos abre a brecha para que os mandatos de prefeitos a serem disputados em 2028 sejam de seis anos, ao invés dos tradicionais quatro. Somente assim seria possível a unificação das votações para presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador em um único ano a partir de 2034.
Eleitos em 2024 no Grande ABC, poderão disputar reeleição, em 2028, os prefeitos Gilvan Júnior (PSDB, Santo André), Marcelo Lima (Podemos, São Bernardo), Tite Campanella (PL, São Caetano), Taka Yamauchi (MDB, Diadema) e Akira Auriani (PSB, Rio Grande da Serra). Em um cenário da PEC 12/2022 virar realidade e os chefes do Executivo citados renovarem seus mandatos, o tempo à frente ao Paço chegaria a dez anos.
Somente Mauá e Ribeirão Pires já possuem prefeitos reeleitos, com Marcelo Oliveira (PT) e Guto Volpi (PL), respectivamente. Nesses dois cenários, obrigatoriamente a população escolherá um sucessor para administrar a cidade e, com as normas previstas na proposta à espera de votação no plenário do Senado, não teriam a reeleição como uma prerrogativa eleitoral.
Para entrar em vigor, porém, a PEC precisa de três quintos dos votos em dois turnos nas duas casas no Congresso Nacional. No Senado são necessários 49 votos dos 81 senadores. Se passar no primeiro teste, a redação será encaminhada para a Câmara Federal, onde terá de alcançar apoio de 308 dos 513 parlamentares.
TRANSIÇÃO
As novas diretrizes teriam uma fase de transição para a unificação de todos os pleitos até 2039, quando a população escolheria de uma vez, três senadores, ao invés do modelo atual que alterna duas e uma vaga a cada quadriênio. Uma vez feita a adequação, o eleitor teria de votar em nove cargos em apenas um ano: presidente, governador, prefeito, três senadores, deputado federal, deputado estadual e vereador.
Para as funções do Legislativo, como senador, deputados federal e estadual, e vereador, a reeleição segue permitida. Outra mudança destacada também recai sobre o Senado, com a redução de oito para cinco anos para cada eleição.
Introduzida na Constituição Federal em 1997, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a possibilidade de reeleição aos cargos do Executivo passou a valer em 1998. No Grande ABC, entre 2000 e 2024, as sete cidades registram 20 casos de prefeitos reeleitos e dez que não tiveram êxito na tentativa de renovar os mandatos.
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Chefes do Executivo se dividem sobre fim da reeleição
Prefeitos do Grande ABC se dividem sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 12/2022, que tem como uma das consequências o fim da reeleição para cargos de chefia do Executivo. Marcelo Oliveira (PT, Mauá) e Akira Auriani (PSB, Rio Grande da Serra) ponderam que cinco anos de mandato no comando da cidade podem ser um período insuficiente entre organizar as contas e aplicar em seguida o plano de governo, enquanto Taka Yamauchi (MDB, Diadema) acredita que o tema ainda precisa de amadurecimento.
Reconduzido para mais quatro anos como prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira deu uma cutucada no antecessor Atila Jacomussi (União Brasil), hoje deputado estadual, ao lembrar das quatro contas rejeitadas no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) do desafeto. “Para um prefeito que trabalha, tentando reconstruir uma cidade, cinco anos representa pouco tempo. Agora, se a gestão é ruim, tem as contas reprovadas e destrói tudo, cinco anos é muito tempo”, resumiu.
Akira, por sua vez, disse que ainda é preciso expandir esse debate. “Não é um tema tão simples. A reeleição, quando bem utilizada, garante a continuidade de projetos que transformam uma cidade e que não seriam possíveis, muitas vezes, em quatro anos, ainda mais quando é preciso organizar a casa. Então é um tema que precisa ser bem discutido”, pontuou.
Taka segue uma linha de raciocínio parecida e teme que a concomitância das eleições desestimule a população a votar. “O elevado número de candidaturas pode, inclusive, provocar aumento nas taxas de votos brancos, nulos e no número de indecisos, ocasionada pela ampliação do número de postulantes a cargos públicos em um único pleito”, afirmou.
Guto Volpi (PL), de Ribeirão Pires, disse ser favorável à PEC que tramita no Senado. Já Gilvan Júnior (PSDB), de Santo André, afirmou que vai se posicionar sobre a proposta após a tramitação completa em Brasília, enquanto Marcelo Lima (Podemos), de São Bernardo, destacou que seguirá orientação da bancada do Podemos no Congresso Nacional. Em São Caetano, Tite Campanella (PL) não retornou à reportagem.
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