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Nacional
STF concede prisão domiciliar a advogado que desviava processos
Do Diário OnLine
20/08/2002 | 18:48
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira habeas-corpus para garantir ao advogado José Alves Brito Filho, o direito de cumprir pena em prisão domiciliar. Ele é acusado de liderar um grupo criminosos que desviava processos em andamento nos fóruns de São Paulo. Ele deve ser libertado nesta quarta-feira.
O advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes alegou que, pelo fato de Brito ser advogado, ele tem o direito a prisão em sala de estado maior, conforme determina os estatutos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O habeas-corpus já havia sido negado pelo Tribunal de Justiça (TJ) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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